Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul 26/07/23
Fiscalização de comércio de agrotóxicos nos municípios de Carazinho e Passo Fundo resulta em 54 termos de fiscalização lavrados, dois termos aditivos, 17 autos de infração e 03 autos de apreensão e depósito.
A operação envolveu três equipes de fiscais estaduais agropecuários de diferentes regiões do estado entre os dias 17 e 21/07. O objetivo geral do trabalho foi verificar a regularidade dos processos que envolvem a comercialização de agrotóxicos, já que se tratam de produtos de uso controlado, os quais possuem legislação específica.
“A ação integra medidas de rotina para atestar a rastreabilidade e regularidade da distribuição de produtos agrotóxicos no estado, trazendo segurança no uso da tecnologia à cadeia produtiva com benefícios a todos os consumidores”, destaca Ricardo Felicetti, Diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).
A fiscalização teve foco em grandes Centros de Distribuição, por conta do grande volume de agrotóxicos estocados em seus depósitos, além de outros revendedores. Foram verificadas questões relacionadas ao correto armazenamento deste tipo de produto, licenças ambientais, registros, notas fiscais e receitas agronômicas. Também foi realizada a conferência de estoque físico de produtos em relação ao informado no livro de estoque do Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (Siga).
Todas as empresas que comercializam agrotóxicos e afins devem enviar semanalmente à Secretaria da Agricultura, através do Siga, as informações referentes às operações de compra e venda destes produtos, bem como as informações constantes nas receitas agronômicas emitidas. Esse sistema tem importância fundamental para que a Seapi possa ter controle sobre as movimentações de agrotóxicos no estado, verificando se a comercialização está sendo feita apenas entre empresas registradas. Assim, é possível evitar o comércio ilegal de produtos, garantir maior segurança para o usuário, além de proporcionar a geração de relatórios precisos e de dados de comercialização de agrotóxicos no Rio Grande do Sul.
Na ação, também foram verificadas questões relacionadas à comercialização de agrotóxicos hormonais, já que no estado do Rio Grande do Sul existe legislação específica sobre o tema, em decorrência dos problemas de deriva ocorridos no estado nos últimos anos.