Fonte: Jornal do Tocantins 18/01/23
Nesta quarta-feira, 11, dia em que é comemorado o Controle da Poluição por Agrotóxicos, o
Tocantins aparece com um aumento de 45% nas apreensões de agrotóxicos nas rodovias federais do estado. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e obtidos a pedido do Jornal do Tocantins e consideram as toneladas de defensivos apreendidos em 2021 e 2022.
Em 2021, houve a apreensão de 17,6 toneladas de agrotóxicos nas BRs do Tocantins. Em 2022, a quantidade subiu para 25,6 toneladas. Em percentual, o aumento é de 45%.
Segundo a PRF, essas apreensões ocorrem se não houver o registro dos produtos transportados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Saúde (MS) e no Ministério do Meio Ambiente (MMA).
“O condutor incorrerá em infração administrativa fiscal, no crime ambiental, conforme o artigo 3º da lei 7.802/89, e no crime previsto no artigo 334 do Código Penal, por Descaminho/Contrabando”, explica o policial rodoviário federal João Paulo Tavares da Mota, chefe da comunicação da PRF no Tocantins. Nessas situações, tanto o infrator quanto a mercadoria apreendida são encaminhados à delegacia de polícia mais próxima e a Receita Estadual ou Federal devem ser informadas.
Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária informou que, nas atividades de apreensão, são apuradas fraudes contra o consumidor, falsificação, adulteração, crime de contrabando e crime ambiental. “Todos os produtos apreendidos que não possuam origem lícita são encaminhados para a incineração”.
O aumento das apreensões se refere somente à atuação da PRF nas estradas e não considera no total apreensões de outros órgãos, como Ibama e Polícia Civil. Em novembro do ano passado, uma fazenda milionária foi alvo de busca pela Polícia Civil por suspeita de uso ilegal de agrotóxicos no Vale do Araguaia. A carga de agrotóxicos apreendidos, por suspeita de falsificação, passou de 15 toneladas e acabou incinerada por ordem judicial.
Conforme a PRF, caso o agrotóxico seja transportado de modo inadequado, seja pela quantidade, local ou condições das embalagens, o responsável também será encaminhado para a delegacia da PC ou Polícia Federal.
Também poderá incorrer em multa no valor de R$ 700, “quando, nas operações de descarga, não forem adotados cuidados específicos a fim de evitar danos, avarias ou acidentes”.
Atuação conjunta e preventiva é meta para 2023
O Promotor Regional Ambiental do Araguaia, Francisco Brandes Júnior, explica que o órgão tem buscado dar tratamento uniforme aos casos graves de poluição por uso de agrotóxicos em grandes empreendimentos agroindustriais que se concentram na regional onde atua.
“Foram registrados casos de acidentes químicos ampliados, supostamente decorrentes de pulverizações por aeronaves e intoxicações de pessoas, nesses casos, foram propostas ações judiciais cautelares a fim de buscar a responsabilidade ambiental dos supostos autores”.
Para o promotor, a grande dificuldade, nesse momento, é atuar de forma preventiva e não só repressiva, “tendo em vista o aumento dos casos de ilegalidade no uso, armazenamento, manutenção e utilização da pulverização no que diz respeito aos agrotóxicos no estado do Tocantins”.
Para este ano, o promotor adiantou que será instaurado um procedimento administrativo para atuar junto com a rede de saúde, meio ambiente e defesa agropecuária, para analisar os dados e atuar de forma preventiva.
Na análise do promotor, o aumento dos casos de poluição por agrotóxicos, de intoxicações ou acidentes químicos ampliados, “decorre não só da questão do alto valor destes produtos, mas também o aumento da área plantada no estado do Tocantins e a necessidade cada vez maior de fiscalização desses empreendimentos”.