Fonte: TaSabendo
07/02/24
Por Redação Tasabendo em 31 de janeiro, 2024 às 14:34
A Receita Federal, na sua competência de vigilância e repressão aos crimes de contrabando e descaminho, apreendeu, durante o ano de 2023, nos 114 municípios da jurisdição da Delegacia de Maringá, R$ 168.455.604,00 em produtos estrangeiros porque foram introduzidos no país de forma irregular, sem o pagamento dos tributos devidos. As apreensões incluem as ocorrências atendidas na região de Campo Mourão.
As apreensões ocorreram em variadas operações de fiscalização efetuadas em transportadoras, centros de distribuição de encomendas, depósitos, rodoviárias, aeroportos, rodovias, lojas físicas atacadistas e varejistas, além do comércio digital.
O principal produto apreendido foi o cigarro, com 49,14% do valor total das apreensões. Em seguida aparecem os smartphones, com 12,67% do total, depois os eletrônicos, com 4,97%, seguidos dos medicamentos com 3,22% e os artigos de informática com 3,06% das apreensões.
Os veículos apreendidos porque transportavam as mercadorias irregulares, 405 unidades em 2023, representam 16,74% do valor total anual apreendido. Foram apreendidos, também, 4,2 toneladas de agrotóxicos.
Em 2023, a Receita Federal interceptou, ainda, 2,8 toneladas de maconha e 15kg de haxixe. Os entorpecentes foram encaminhados ao DENARC da Polícia Civil de Maringá.
Após a lavratura do Auto de Infração com a apreensão das mercadorias, o contribuinte pode apresentar, no prazo de 20 dias, se desejar, impugnação (defesa) administrativa, que é analisada pela área competente da Receita Federal. Se confirmada a apreensão, em até duas instâncias, as mercadorias podem ser, atendendo a legislação, vendidas em leilões públicos digitais dirigidos a pessoas físicas ou jurídicas, doadas a organizações da sociedade civil, incorporadas para uso da Administração Pública, ou, ainda, destruídas, observando-se o cuidado com o meio-ambiente na destinação dos resíduos.
A apreensão de mercadorias irregulares pela Receita Federal protege a economia nacional, evita a concorrência desleal e melhora o ambiente de negócios. Além da falta do pagamento dos tributos devidos, algumas mercadorias aprendidas, podem representar riscos à saúde das pessoas e prejuízo ao meio-ambiente, como é o caso dos medicamentos, cigarros e agrotóxicos.
A partir das 9h de hoje, 31/01/2024, o Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da DRF/Maringá, auditor-fiscal Rodrigo de Almeida Lara estará no Depósito de Mercadorias, localizado na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 454 para entrevistas e outras informações sobre as apreensões e, também, o planejamento das ações para 2024. No local estarão expostas amostras dos principais produtos apreendidos.
Com informações e fotos: Assessoria de Comunicação Receita Federal