Fonte: O Paraná
01 de dezembro de 2022 às 08:24
Cascavel – A especialização constante dos policiais do BPFron (Batalhão de Polícia de Fronteira) e o aumento das operações de combate ao descaminho, aliada à crise dos fertilizantes registrada em todo o mundo e com reflexos no Brasil, atribuída à pandemia do novo coronavírus e à guerra travada entre Ucrânia e Rússia, aumentaram em até seis vezes o número de apreensões de agroquímicos contrabandeados do Paraguai de janeiro a novembro deste ano no Oeste do Paraná, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Essa prática criminosa também lesa os cofres públicos, que deixam de arrecadar os tributos provenientes da aquisição legal dos produtos. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, entre os meses de janeiro a setembro deste ano, foram mais de 300 toneladas de agrotóxicos contrabandeados apreendidos em rodovias do País. Em 2021, de janeiro a novembro, foram apreendidas na região pelo BPFron 4.521 unidades como frascos, litros e embalagens. Neste ano, de janeiro até agora, já são 29.068 produtos apreendidos. Somente em março, foram 7.658 unidades, bem superior ao registrado em todo o ano anterior.
O oficial de Comunicação do BPFron, Dorecki, disse para a equipe do Jornal O Paraná, que as ações realizadas pelo Batalhão não se restringem somente ao contrabando de cigarros ou tráfico de drogas, mas também fazem frente contra o descaminho de agrotóxicos. “As organizações criminosas utilizam o contrabando dos insumos agrícolas para arrecadar uma grande quantidade de dinheiro, por ser um produto que conseguem transportar em grandes quantidades do Paraguai e revendem para os agricultores da região”, comenta Dorecki. Os produtos chegam a ser vendidos a valores 40% inferiores aos praticados no mercado comum.
De acordo com o BPFron, os contrabandistas utilizam portos clandestinos e embarcações, que caracteristicamente, possuem motores mais potentes, lanchas rápidas fazendo com que seja possível perceber o valor agregado das cargas. Para o oficial do BPFron, 2022 foi um ano diferenciado. “Foram muitas apreensões de fertilizantes agrícolas em litro ou em quilos”.
Criminalização
Projeto de Lei 9271/2017, de autoria do ex-deputado federal Fernando Francischini, prevê duras penas para quem for flagrado contrabandeando ou adquirindo agrotóxicos clandestinos. O projeto criminaliza a falsificação e adulteração de agrotóxicos. A prática seria inserida na Lei dos Agrotóxicos, com pena de dois a quatro anos em regime de fechado e multa.
O texto também altera o Código Penal para prever reclusão de dois a seis anos para o furto e roubo de agrotóxicos, seus componentes, e afins. O contrabando de defensivos e de substâncias não autorizadas para comercialização pelas autoridades poderá levar o criminoso a ter a pena aumentada em 1/3 até a metade.
A proposta ainda inclui, no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), a falsificação, a corrupção, a adulteração ou a alteração de agrotóxico. Considerados de maior potencial ofensivo, os crimes hediondos têm regras mais duras de progressão de regime, entre outros. “O uso de agrotóxico ilegal traz consigo a falta de informação segura, o que pode levar à contaminação dos solos, das águas superficiais e subterrâneas e dos alimentos, causando efeito negativo aos organismos terrestres e aquáticos, além de intoxicar o ser humano”, explica o ex-deputado.
“Terra envenenada”
No fim de outubro, uma operação policial batizada de “Terra Envenenada” envolveu cerca de 200 policiais federais para o cumprimento de 58 ordens judiciais expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra. Foram 34 mandados de busca e apreensão e 24 de prisão preventiva, com o objetivo de desarticular uma quadrilha que atuava na importação, transporte e comercialização de agrotóxicos e cigarros contrabandeados do Paraguai.
No Paraná, as ações ocorreram nas cidades de Umuarama, Amaporã, Alto Piquiri, Iporã, Jardim Alegre, Campo Mourão e Terra Roxa. Ainda foram cumpridos mandados em Mundo Novo (MS), Nova Prata (RS), Palmas (TO) e Luís Eduardo Magalhães (BA). As investigações levaram sete meses. A organização era dividida da seguinte forma: a primeira, em Terra Roxa, local da residência dos principais líderes e integrantes operacionais do grupo, responsáveis por trazer o agrotóxico para o Brasil pelo rio Paraná e escondê-lo em chácaras e sítios da região. A segunda era composta por intermediários, estabelecidos em cidades um pouco mais distante da fronteira e a terceira, integrada por empresas agropecuárias.