Fonte: Abifina
17/12/25
A ABIFINA participou, no dia 11 de dezembro, da 2ª Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), realizada no Palácio da Justiça, em Brasília, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A reunião foi aberta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que destacou a gravidade da pirataria como atividade associada ao crime organizado, com impactos diretos sobre a saúde pública, a segurança do consumidor e o desenvolvimento econômico do País.
A entidade foi representada pelo presidente-executivo Andrey Freitas, membro titular do colegiado, e pela diretora de Biodiversidade e Sustentabilidade, Tatiana Miramontes Ribeiro.
O encontro reuniu conselheiros, autoridades de órgãos federais e representantes da sociedade civil para discutir iniciativas estratégicas de prevenção, repressão e integração institucional, com destaque para o início da elaboração do Plano Nacional de Combate à Pirataria 2026–2029. Participaram das discussões o secretário Nacional do Consumidor, Paulo Pereira, o presidente da ANVISA, Leandro Safatle, e o secretário-adjunto da SECTICS, do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge, além de representantes de diferentes áreas envolvidas no enfrentamento ao comércio ilegal.
Foram debatidos desafios recentes, prioridades regulatórias e ações coordenadas voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de proteção à propriedade intelectual e ao enfrentamento de práticas ilícitas que afetam produtos de saúde, insumos estratégicos e setores de alto impacto econômico.
Em sua intervenção, Andrey Freitas reforçou a importância de respostas articuladas ao mercado ilegal, destacando os riscos à saúde pública, à segurança nacional e à competitividade da indústria instalada no País.
A presença da ABIFINA no CNCP reafirma o compromisso institucional da entidade com políticas estruturadas de combate à pirataria e à biopirataria, contribuindo para um ambiente produtivo mais seguro, justo e alinhado ao interesse público.