O Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos/FIOCRUZ, por intermédio do seu Diretor, torna público que após a divulgação do Resultado de Julgamento da Chamada Pública nº 67/2024, na forma publicada no Diário Oficial da União do dia 11/12/2024 – Seção 3 – fl. 147 e aberto o prazo para interposição de Recursos e Contrarrazões, apenas a empresa Biomm S/A interpôs Recurso Administrativo em face do Resultado divulgado. Diante isso, a Comissão, constituída pela Portaria nº 112/2024, após análise das razões interpostas pela Recorrente, deliberou e decidiu por receber o Recurso, posto que tempestivo, nos termos do item 7 da sobredita Chamada Pública e do artigo 165 da Lei nº 14.133/2021 e, no mérito, por indeferir os pedidos da Recorrente mantendo, assim, a decisão anterior, nos termos expostos na análise da comissão divulgada no site de Farmanguinhos. A Autoridade Superior, em análise dos autos, decidiu por manter a decisão da Comissão, conforme se pode identificar no site de Farmanguinhos, no mesmo canal da divulgação do Edital.
Rio de Janeiro, 20/12/2024.
Jorge Souza Mendonça
Diretor
