O Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos/FIOCRUZ, por intermédio do seu Diretor, torna público que após a divulgação do Resultado de Julgamento da Chamada Pública nº 69/2024, na forma publicada no Diário Oficial da União do dia 31/03/2025 – Seção 3 – fl. 144 e aberto o prazo para interposição de Recursos e Contrarrazões, apenas a empresa EMS S/A interpôs Recurso Administrativo em face do Resultado divulgado.
Diante isso, a Comissão, constituída pela Portaria nº 15/2024, após análise das razões interpostas pela Recorrente, deliberou e decidiu por receber o Recurso, posto que tempestivo, nos termos do item 7 da sobredita Chamada Pública e do artigo 165 da Lei nº 14.133/2021 e, no mérito, por indeferir os pedidos da Recorrente mantendo, assim, a decisão anterior, nos termos expostos na análise da comissão divulgada no site de Farmanguinhos.
A Autoridade Superior, em análise dos autos, decidiu por manter a decisão da Comissão, conforme se pode identificar no site de Farmanguinhos, no mesmo canal da divulgação do Edital.
