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Núbia Gabriela Chedid é chefe da Divisão de Patentes de Farmácia II do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). No X SIPID, ela será a expositora do painel “Desafios da Propriedade Intelectual em Inovações Incrementais”, em que falará do tema sob a perspectiva da proteção patentária, especialmente na área de fármacos. A décima edição do Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento – X SIPID acontece no dia 4 de dezembro no Rio de Janeiro.
Em conversa com o site da ABIFINA, realizadora do evento, a representante do INPI antecipou alguns dos principais pontos que pretende abordar, como a importância das invenções incrementais para a sociedade e os desafios patentários, além da necessidade de medidas posteriores à concessão de patentes. Confira a seguir.
Relevância da inovação incremental
“Na área de medicamentos, existem muitos pedidos de patentes que se referem a invenções consideradas incrementais, as quais, em oposição às invenções radicais, podem ser consideradas por uma parte da literatura como invenções menores ou um pouco mais simples. O que eu pretendo discutir é que essas invenções são um processo natural do desenvolvimento científico, mesmo sendo incrementais, e podendo ser consideradas mais simples. Elas podem trazer reais benefícios à sociedade, já que muitas vezes resolvem problemas com que alguma linha tecnológica se depara”.
Desafios da patente e o papel do INPI
“Sendo essas invenções capazes de resolverem algum problema e de se tornarem importantes, elas são passíveis de proteção patentária. O que é difícil no exame do pedido de patente é determinar se essa invenção, por ser menor, de fato representa um avanço naquele campo tecnológico, ou se seria mera adaptação do que já existe.
O desafio do INPI é determinar que pequenas invenções são passíveis de proteção patentária – e dessa forma obterem o monopólio do mercado – ou não. Teremos que conversar sobre como o INPI pode contribuir de fato para patentear somente aquilo que representa um avanço tecnológico. Aí é que entram as nossas diretrizes, as nossas discussões e capacitações, para que tenhamos medidas cada vez mais concretas, parâmetros cada vez mais sólidos, para que as nossas decisões sejam cada vez mais sólidas e seguras”.
Patentes e o SUS
“O Brasil tem o desafio do SUS. O Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos para todos os brasileiros, o que significa que o orçamento do Ministério da Saúde tem que atender todo mundo. Quando um produto farmacêutico protegido por patente atinge um preço muito alto, significa que somos nós mesmos, como país, que pagamos. Por isso, a patente tem que ser bem concedida, dentro de limites bem determinados. É preciso pesar essa relação entre o direito do inventor e o acesso da população a esse medicamento”.
Medidas pós patentes
“Um último aspecto são as medidas pós concessão de patentes, que não é um desafio só do INPI, mas do Estado brasileiro. Depois de concedida a patente, é preciso pensar que tipo de controle se pode ter para que se garanta o acesso da população a esse produtos protegidos por patentes. Essas medidas são o controle de preço, a licença compulsória, o questionamento da patente judicialmente. Ou seja, que medidas de enforcement ou de questionamento da patente poderiam ser feitas após a concessão da patente”.
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