Release, programa e inscrições: clique aqui
A concessão de patentes para invenções incrementais sempre foi objeto de controvérsia no mundo inteiro. Mesmo após a adoção do acordo de TRIPS como base legal única para a proteção patentária, não existe homogeneidade de tratamento da questão entre os diversos escritórios nacionais de propriedade intelectual. Isso se deve, em grande parte, à dificuldade na interpretação da exigência de atividade inventiva, critério fundamental para a concessão de patentes. Para debater essas questões, a décima edição do Seminário Patentes, Inovação e Desenvolvimento – X SIPID, que acontece no dia 4 de dezembro, no Rio de Janeiro, traz na programação o painel “Desafios da propriedade intelectual em inovações incrementais”.
Marcos Oliveira, organizador das quatro primeiras edições do SIPID e membro do Conselho Consultivo da ABIFINA, lembra que o tema da atividade inventiva e das patentes incrementais foi abordado ocasionalmente nas edições anteriores, mas acredita ter chegado a hora de lançar um olhar mais aprofundado sobre o tema. A inovação incremental já faz parte da cultura da química fina nacional. Não faltam exemplos de indústrias brasileiras interessadas em obter proteção patentária para invenções incrementais do tipo segundo uso, polimorfos, entre outros. No entanto, a regulamentação brasileira para a concessão de patentes nesses casos ainda não está bem consolidada.
“Oficialmente, não se dá patente para inovação incremental no Brasil. Isso pode ocorrer indiretamente, através de uma composição farmacêutica, por exemplo, em que sejam evidenciadas vantagens em relação ao que já existe”, explica Ana Claudia Oliveira, consultora de Propriedade Intelectual & Inovação da ABIFINA. “Nós queremos justamente saber como o INPI vê a proteção de uma inovação considerada incremental e o que está sendo discutindo pelo instituto sobre a possibilidade de dar ou não patente para inovação incremental”, afirma.
A questão fundamental, segundo Marcos Oliveira, é conseguir estabelecer que nível de atividade inventiva justifica a concessão de um privilégio de exclusividade de mercado por vinte anos, o que não é tarefa trivial. Um dos primeiros a discutir inovação incremental e patentes na ABIFINA, ele questiona: “Será que é justo dar o mesmo tempo de proteção para inovações com atividades inventivas muito diferentes?”
A expectativa é de que essas questões sejam respondidas no painel “Desafios da propriedade intelectual em inovações incrementais”, durante o X SIPID. Quem falará do assunto será Núbia Gabriela Chedid, chefe da Divisão de Patentes de Farmácia II do INPI. Na sequência da apresentação haverá um debate sobre o tema, com participação de Ana Cepeda, gerente de Marcas e Patentes da EMS, Gabriela Barreiro, gerente de Desenvolvimento Pré-clínico da Eurofarma, João Paulo Pieroni, chefe do Departamento Complexo Industrial e Serviços de Saúde do BNDE, e Marisa Rizzi, gerente de Pesquisa e Inovação do Cristália.
Para acessar o release completo do evento, o programa e fazer a sua inscrição, clique aqui.