A reestruturação do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e a polêmica proposta para extinção do backlog de pedidos de patente foram os temas do primeiro painel do VIII Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID), que aconteceu nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, no Rio de Janeiro. Coordenado por Marcos Oliveira, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), o debate confrontou os pontos de vista de Liane Lage, coordenadora geral de Patentes I do INPI, e de Pedro Marcos Barbosa, consultor jurídico da ABIFINA e sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, especializado em Propriedade Intelectual. Reinaldo Guimarães, vice-presidente da ABIFINA, comentou o debate e expôs o posicionamento da entidade. O debate no painel foi acalorado, com a exposição de visões antagônicas.
Representante do órgão governamental, Liana Lage sustentou a proposta do governo, que deve publicar Medida Provisória estabelecendo um procedimento simplificado de avaliação de pedidos de patente registrados no INPI. Embora considere a medida “não ortodoxa”, ela defendeu uma solução racional que permita, paralelamente, a implementação de ações para melhorar a produtividade do órgão. “A decisão vai ser política”, apontou ela, que comparou o backlog a um “bode na sala”. “Não é o que queremos, mas é o que temos”, resumiu.
Já o advogado Pedro Barbosa buscou expandir o debate e colocou em questão a urgência de se tratar da reestruturação do INPI antes de se criar uma solução discutível para o problema dos pedidos sem análise. Contrário ao exame simplificado, Barbosa também destacou outros problemas que afetam o órgão e indicou que empresas estrangeiras que remetem royalties para fora do País teriam a ganhar com a saída sugerida pelo governo. Ele acredita que a prioridade deve ser a reflexão sobre o papel do INPI. “A reestruturação deve vir antes do backlog e, nesse caso, a ordem dos fatores altera o produto”, alegou.
O vice-presidente da ABIFINA, Reinaldo Guimarães, reiterou a posição de Barbosa de que o atraso no exame de patentes é apenas um dos problemas do INPI. Ele ainda reforçou a suspeita de que a medida governamental, na prática, não seja usada de forma excepcional e acrescentou que acordos internacionais firmados no modelo PPH (Patent Prosecution Highway, procedimento que acelera a concessão de patentes), junto com a aprovação automática das patentes, ameaçam a soberania nacional e levarão a uma pressão exagerada sobre examinadores e a um aumento de processos judiciais envolvendo patentes frágeis.
O tema deste ano do Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento e Economia e tecnologia para o desenvolvimento industrial brasileiro. O evento anual organizado pela ABIFINA acontece no Rio de Janeiro.
