Entidades representativas do setor farmacêutico, entre elas a ABIFINA, enviaram no dia 16 de julho um ofício ao Senador Jaques Wagner sobre o Projeto de Lei (PL) 4719/2020, que trata da isenção de tributos federais para a doação de medicamentos.
As entidades signatárias – ABIFINA, Acessa, Alanac, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos, Sindicis, Sindifargo e Sindusfarma – reconhecem a relevância de facilitar a doação de medicamentos para melhorar a assistência à saúde, especialmente em situações de vulnerabilidade. Elas destacam a importância de reduzir a complexa e desfavorável carga tributária que atualmente limita essas doações no Brasil. Juntamente com o ofício, foi enviada uma nota técnica com o intuito de contribuir para o debate e garantir a efetividade da medida.
