Painel do X SIPID debateu os impactos econômicos da demora do exame de patentes
Após quase duas décadas de aumento constante do backlog de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o problema parece caminhar para uma solução definitiva. Desde agosto, após a implantação do Plano de Combate ao Backlog, que aproveita o exame de anterioridades de outros escritórios de patentes no mundo, o órgão brasileiro vem conseguindo reduzir paulatinamente o estoque. Até agora, mais de 20 mil pedidos de exame, dos cerca de 150 mil existentes no início do programa, já foram decididos ou arquivados. A notícia foi dada por Liane Lage, diretora de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados do INPI, durante sua palestra no Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento – X SIPID, evento realizado no dia 4 de dezembro no Rio de Janeiro.
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Os impactos econômicos do backlog para o sistema de saúde brasileiro são da ordem dos bilhões de reais, como mostrou Julia Paranhos, coordenadora do Grupo de Economia da Inovação do Instituto de Economia da UFRJ, que se apresentou na sequência. Por conta do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que instituiu uma vigência de patentes no Brasil de pelo menos dez anos a partir da sua concessão, o SUS pode ter um custo adicional de pelo menos R$ 6,8 bilhões, ou 5,6% do orçamento total de 2018, na aquisição de nove medicamentos nos próximos anos.
Isso porque, com o atraso nas decisões do INPI, os medicamentos chegam a ter, na prática, patentes com vigência de mais de 20 anos, período previsto em TRIPs e adotado na maior parte dos países signatários. “A área farmacêutica é campo de maior lentidão do INPI, com tempo de análise de 13 anos, fazendo com que 92,2% das patentes ultrapassem TRIPs. Não é mais exceção, é regra”, alertou a pesquisadora. Ainda segundo ela, a extensão na duração das patentes atrasa a entrada de genéricos e biossimilares no mercado brasileiro, aumentos os custos para o sistema de saúde e dificultando o acesso a medicamentos.
Diante desse panorama, a notícia do sucesso do Plano de Combate ao Backlog do INPI trouxe alívio para o setor. Com a redução dos exames de patentes pendentes e a decisão do INPI no prazo previsto em TRIPs, de no máximo cinco anos, a expectativa é de que o dispositivo legal que causa a extensão de patentes não tenha tanto impacto.
Representantes da indústria da química fina presentes no painel celebraram os resultados. “A redução do backlog é um start muito produtivo. Quando vemos que o INPI sinaliza que há resultado positivo, a gente fica mais esperançoso”, afirmou Telma Salles, presidente da PróGenéricos e uma das debatedoras. “Convivo com essa questão há exatos vinte anos. Décadas vieram e o problema continua mais ou menos o mesmo. A solução nova abre realmente um campo eficaz de solução”, comemorou Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil.
Os debatedores destacaram também a importância da política de genéricos para a indústria nacional e ressaltaram que o setor farmacêutico vive um bom momento, apesar dos desafios. “Vivemos em um mercado que felizmente, desde a entrada dos genéricos, vem sendo apoiado, não só no desenvolvimento de produtos, mas na forma de se desenvolver. Os genéricos trouxeram um parque industrial desenvolvido e estimularam a concorrência”, destacou Telma. “A gente acredita no avanço da política de genéricos. A inovação incremental é importante, mas os genéricos têm ajudado o Brasil a crescer”, complementou a dirigente da Progenéricos. “Empresas ganham com os medicamentos genéricos, que dão acesso à medicação”, concordou Tatiane Schofield, diretora Jurídica e Compliance da Interfarma.
Já Reginaldo Arcuri apontou o sucesso das políticas públicas para o amadurecimento da indústria. “Em 20 anos, conseguimos aproveitar a conjugação de politicas felizes, como a de genéricos, com o interesse da indústria, e construímos uma indústria que não tem igual na América Latina”, disse ele. “A participação da indústria manufatureira no PIB chegou no patamar mais baixo. Mas o setor está farmacêutico está na contramão. Temos empresários nacionais investidores, com dinheiro suficiente pra investir”, continuou.
Há, no entanto, desafios, como a abertura do Brasil para acordos internacionais, conforme lembrou também Reginaldo Arcuri. “O Brasil está se envolvendo cada vez mais acordos internacionais. Nos de tipo antigo, o foco eram componentes de tarifas e de fatias de mercado, por cotas. Hoje, não. Depois do primeiro grande tratado novo, o Trans-Pacific Partnership, o eixo que interessa é o sistema de proteção de propriedade que vai ser implantado”, alertou. Segundo ele, é preciso estar atento às exigências de implantação de dispositivos TRIPs-Plus e tomar medidas para que o País avance rápido na solução de problemas estruturais que atrapalhem o desenvolvimento da indústria. “Nosso problema é avançar com uma velocidade que nos permita acompanhar nossos competidores”, concluiu.
O encerramento do debate, e do dia, ficou por conta de Antonio Bezerra, presidente-executivo da ABIFINA e coordenador do painel, que destacou o apoio da ABIFINA ao Plano de Combate ao Backlog. “A ABIFINA se prontificou a estar junto das demais entidades nesse processo. Fizemos um documento conjunto, apoiando o trabalho do INPI”, contou.
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X SIPID
Realizado pela ABIFINA desde 2006, o X SIPID tem o patrocínio Master do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da Chamada Pública para Patrocínio a Eventos Técnicos 2019, tendo ficado entre os seis finalistas. Os demais patrocinadores do evento são Blanver, Cristália, EMS, Eurofarma, Grupo Farmabrasil, Libbs e Nortec Química.
