Em reunião da Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex), no escritório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo, diretores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apresentaram as novidades do Portal Único de Comércio Exterior. As principais entregas foram o projeto de anexação de documentos digitalizados e o Sistema de Drawback Isenção Web.
A diretora do Departamento de Competitividade de Comércio Exterior da Secex, Ana Junqueira, enfatizou que as entregas foram feitas de acordo com o cronograma previsto para 2014. “Foi um ano extremamente produtivo e esperamos continuar neste mesmo ritmo no ano que vem”, comentou.
O diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex, Renato Agostinho, explicou que a anexação dos documentos digitalizados no portal permite melhor otimização de recursos físicos e humanos para os operadores, sem prejuízo da segurança dos processos. “Estamos trabalhando com a facilitação ao lado do controle mostrando que os dois temas podem caminhar juntos”, afirmou.
A anexação será possível para quase a totalidade dos processos administrados pela Secex e entrará em projeto piloto para unidades da Receita Federal do Brasil (RFB), com expansão gradativa até alcançar todas em 27 de fevereiro. Será possível anexar aos processos 15 Mb por arquivo em diferentes formatos: textos, tabelas, imagens, apresentações, etc. Nas próximas etapas do projeto, em 2015, os demais órgãos intervenientes passarão a adotar gradualmente o módulo de anexação eletrônica.
Sobre o Sistema de Drawback Isenção Web, Agostinho disse que o mecanismo irá possibilitar a integração das operações e ainda a inserção em lotes reduzindo o tempo de interface dos usuários. “Mudamos de patamar na operacionalização do regime, que era por meio de formulários em papel, para os processos em rede”, esclareceu.
Com o novo sistema, serão automatizados os procedimentos desde a comprovação das operações já realizadas, envolvendo as aquisições de insumos, importados ou adquiridos no mercado nacional, utilizados no processo produtivo, as exportações ou vendas equivalentes das mercadorias produzidas, até o controle da reposição dos estoques com a isenção de tributos.
O drawback isenção permite a reposição de estoques de insumos importados e adquiridos no mercado interno, que são usados na industrialização de produto final já exportado. O regime concede ao exportador a isenção de Imposto de Importação (II) e a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Fonte: MDIC
