O primeiro debate da programação da décima edição do Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento – X SIPID, que aconteceu no dia 4 de dezembro no Rio de Janeiro, foi dedicado à inovação incremental. Ryan Abbott, médico, jurista e professor de Direito e Ciências da Saúde na Universidade de Surrey, no Reino Unido, foi convidado pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) para falar sobre sua pesquisa na área de propriedade intelectual (PI) e inteligência artificial no desenvolvimento de medicamentos. Abbott também é mestre em medicina oriental e especializado em acupuntura.
Abbott discorreu sobre como a inovação incremental tem um papel importante na descoberta de novas drogas em classes já conhecidas, novas fórmulas, novas doses e uso e ainda que tipo de inovações devem ser estimuladas e como, incluindo com políticas de PI. A palestra também falou sobre qual tipos de invenções devem receber proteção por meio de patentes e drug procurement. O tema da inteligência artificial em associação com desenvolvimento de medicamentos também foi debatida pelo jurista e professor.
A apresentação da conferência ficou a cargo do jurista Pedro Marcos Barbosa, sócio do Denis Barbosa Advogados e consultor jurídico da ABIFINA.
Abrindo a conferência, o jurista distinguiu grandes inovações que revolucionam e mudanças incrementais em produtos e processos que já existem. Segundo ele, essa evolução gradual é a maior parte do que se chama inovação, mas nem sempre a linha que os separa é clara e algo que parece incremental pode vir a se mostrar radical e vice-versa.
Na indústria farmacêutica, ele sugere encarar inovação como um espectro em que a primeira geração de medicamentos está em uma das pontas, com novos mecanismos de ação que alteram a tecnologia disponível por seu grau de novidade científica ou comercial e seu impacto. Essas são inovações arriscadas e mais caras em termos de investimento. Ao longo do espectro, porém, estão as inovações incrementais que adicionam valor por desenvolverem novos medicamentos de uma classe, novas fórmulas, novas doses e formas de administração ou novos usos para medicamentos existentes.
Por ser menos custosa, a inovação incremental concentra a maior parte dos investimentos da indústria. Só um terço dos registros relacionados a farmoquímicos no FDA (Food and Drug Administration, a agência norte-americana equivalente à Anvisa) envolve novas moléculas, revelou o pesquisador.
O tema gera controvérsias. Quando bem feita, esse tipo de inovação pode trazer benefícios aos pacientes. Ao mesmo tempo, pode implicar subsídio a pesquisas que não alteram significativamente um benefício que já está à disposição e pode servir para aumentar lucros de empresas sem contribuir na mesma proporção para a saúde pública.
Parte da polêmica está na quantidade limitada de recursos de financiamento para Pesquisa e Desenvolvimento disponíveis, o que obriga empresas a tomar decisões estratégicas de acordo com os riscos e equilibrar a balança entre inovações radicais e incrementais. “Não é que as empresas não queiram gerar uma inovação radical e revolucionária, mas há um grande risco associado e eles são caros”, explica ele, mencionando queda de preços de ações devido a pesquisas que recebem pesados investimentos durante anos e, no fim, tiveram resultados decepcionantes nos testes finais. Embora não tenha números exatos, Abbott se refere a uma pesquisa que coloca esse patamar perto dos 90%. “Inovação incremental é muito mais segura e potencialmente muito lucrativa”, reforça o jurista e médico.
Além das vantagens para empresas, inovações incrementais também têm outras vantagens na área farmoquímica. Elas dão opções de tratamento, já que nem todos reagem igualmente a determinadas drogas. Isso dá aos médicos a possibilidade de, por tentativa e erro, encontrar a melhor recomendação para cada paciente. Além disso, ele ressalta que medicamentos first-in-class nem sempre são também os melhores da classe e podem se beneficiar da continuação do seu desenvolvimento. “Em tese, todo progresso técnico se constrói sobre uma base dada por inovadores que vieram antes. É inegavelmente um evento cumulativo e o progresso acontece tanto em saltos como em passos miúdos”, defendeu.
“Um dos argumentos a favor da inovação incremental é que ela ajuda a financiar inovação radical. Por outro lado, mesmo em períodos em que a indústria farmacêutica registrou grandes ganhos, isso não correspondeu necessariamente a índices mais altos de inovação”, provocou.
O impacto da inteligência artificial (IA) no processo inventivo e na propriedade intelectual também foi abordado pelo jurista. Envolvida em controvérsia, IA já está sendo usada para desenvolver estratégias por empresas, apesar de ainda não haver um arcabouço de regras. Uma das questões é, se máquinas podem fazer “trabalho conceitual” a partir de algoritmos, então como discernir o que é inventivo? Outro dilema diz respeito à autoria. Criações resultantes de IA não podem ser tratadas em igualdade de condições com produtos intangíveis desenvolvidos por pessoas e aí está um desafio, já que desde os anos 1980 tais invenções vêm sendo depositadas em escritórios de patentes em nome dos depositantes, sejam eles pessoas ou empresas. Para Abbott, as leis de patentes estão diante de um desafio em como tratar essas invenções.
Acesse aqui a apresentação feita por Ryan Abbott ou assista o vídeo da palestra.
X SIPID
Realizado pela ABIFINA desde 2006, o X SIPID tem o patrocínio Master do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da Chamada Pública para Patrocínio a Eventos Técnicos 2019, tendo ficado entre os seis finalistas. Os demais patrocinadores do evento são Blanver, Cristália, EMS, Eurofarma, Grupo Farmabrasil, Libbs e Nortec Química.
