O 2º vice-presidente da ABIFINA, Reinaldo Guimarães, esteve em agosto em Brasília para expor o ponto de vista da entidade sobre a iniciativa da mesa da Câmara dos Deputados de dar rápida tramitação a 16 projetos de lei que abordam temas de propriedade intelectual. Esses projetos foram reunidos no Projeto de Lei no 139/1999 para análise conjunta. O PL modifica dispositivos relativos aos direitos conferidos pela patente e amplia as hipóteses de aplicação da licença compulsória. Atualmente, os projetos estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.
A ABIFINA formulou seu posicionamento em uma carta assinada pelo presidente, Ogari Pacheco, para ser entregue numa série de reuniões das quais Reinaldo Guimarães participou. A primeira delas aconteceu na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), contando também com a Interfarma. O encontro buscou alinhar a posição das três entidades sobre a necessidade de mais discussões sobre o tema, manifestando ainda a preocupação sobre o andamento acelerado dos processos.
Em seguida, os representantes das entidades foram recebidos na Câmara pelo deputado Wellington Roberto, sub-relator da matéria. Ele justificou a velocidade da tramitação por “pressões de várias fontes”. Entretanto, afirmou que transmitiria ao relator do processo, deputado Manoel Dias, as preocupações das entidades, apesar de não dar esperanças quanto a um possível adiamento.
O PL no 139/1999 foi tema de outra reunião promovida pela CNI, com a participação de Tatiana Nogueira, advogada da Farmabrasil, representando o grupo e a ABIFINA. Segundo informações da CNI, o relator do PL na CCJC, deputado André Moura (PSC /SE), se comprometeu a ouvir o setor produtivo sobre o tema. O deputado Manuel Junior (PMDB/PB) foi indicado para a tarefa.