A sociedade brasileira deve se unir em torno da decisão de enfrentar um crime que causa muitos danos à saúde e à economia do País. Esta foi a tônica do webinar “Combate à pirataria em produtos para a saúde humana, saúde animal e no agronegócio brasileiro – Diagnóstico e Ações Estratégicas”, realizado no dia 28 de setembro pela ABIFINA, entidade que representa o setor de química fina, aí inseridas as indústrias produtoras de medicamentos, produtos da biodiversidade, insumos farmacêuticos ativos (IFAs), vacinas, produtos veterinários e defensivos agrícolas, entre outros.
O evento contou com a presença de representantes do governo federal e de entidades públicas estaduais, todos com reconhecida experiência no combate aos ilícitos apresentados. Entre os órgãos participantes, estavam a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); a Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, ADAPA/PR, Ministério Público Estadual do Paraná; e a Prefeitura de São Paulo.
Segundo os especialistas presentes ao webinar, a educação da população é uma prioridade. As recomendações incluem ainda:
- Prevenção, com trabalho de fiscalização nas fronteiras e nas regiões agrícolas com operações integradas;
- Identificação dos produtos falsificados, por meio de novas tecnologias de rastreabilidade;
- Aprovação de projetos de lei para endurecimento dos crimes de pirataria e receptação de produtos roubados;
- Enfrentamento do crime organizado;
- Estímulo às parcerias público-privadas para combate à pirataria no Brasil.
Palavra dos Especialistas
Na abertura, a Secretária Nacional do Consumidor e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Juliana Oliveira Domingues, afirmou que contrabando, lavagem de dinheiro e evasão fiscal são muito prejudiciais à inovação, à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico. “Os produtos piratas são perigosos, o consumidor não encontra garantia de qualidade. Até vacina contra a covid-19 foi oferecida na internet. Debates como este servem para encontrarmos alternativas para coibir essas ações ilícitas”.
O coordenador do primeiro painel, Guilherme Vargas, secretário-executivo do CNCP, elogiou o lançamento da “Cartilha de combate à pirataria de insumos agropecuários – defensivos agrícolas e produtos veterinários”, da ABIFINA. Ele também lembrou da publicação educativa sobre o consumo seguro de produtos naturais, colocada à disposição do público há três meses. “Ações como as cartilhas são muito importantes. O Conselho está com um novo plano de combate à pirataria que deve ser lançado em 3 de dezembro, na última reunião ordinária do órgão este ano”.
Para Cristina Ropke, diretora de Biodiversidade da ABIFINA e de Inovação do Grupo Centroflora, mesmo o País tendo um arcabouço regulatório robusto, a partir de 2017 houve uma explosão de fraudes e ações ilegais. “Apesar de produtos sem registro não poderem ser comercializados, as vendas por e-commerce cresceram durante a pandemia – muitas pessoas passaram a adquirir produtos dos Estados Unidos pela web. É preciso aumentar a fiscalização”.
Renato Alencar Porto, ex-diretor da Anvisa e diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), concorda: “Devemos garantir que só as farmácias possam vender produtos relacionados à saúde, como medicamentos. Essa é a única forma de assegurar que o consumidor não corra riscos”.
Mariana Adelheit Von Collani, que atua na Anvisa na área de fiscalização de medicamentos, apontou como desafios para o combate ao ilícito, uma maior articulação entre os órgãos competentes, a fiscalização de anúncios fraudulentos na internet – “Estamos trabalhando em um sistema para tornar essa fiscalização mais efetiva”, e a educação da população, com ações de comunicação de risco, como a cartilha produzida pela ABIFINA, que tem como slogan É natural, mas precisa ser legal.
O diretor Jurídico e de Tributos da Magazine Luiza (Magalu), José Aparecido dos Santos, afirmou que a empresa sempre teve o cuidado de garantir que a legislação seja respeitada e que, com o crescimento do comércio eletrônico, redobrou a atenção. “Fazemos uma verificação rigorosa dos parceiros que usam nossa plataforma para efetuar vendas, com checagens diárias”.
Lançamento de cartilha
O segundo painel foi coordenado por Jair Antonio Schmitt, auditor fiscal da Receita Estadual na Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop). Nessa sessão, o consultor da ABIFINA Fernando Marini fez o lançamento oficial da “Cartilha de combate à pirataria de insumos agropecuários – defensivos agrícolas e produtos veterinários”, apresentando o diagnóstico do setor de defensivos agrícolas e as sugestões de ações para o combate aos crimes de contrabando, falsificação e roubo de pesticidas no Brasil. O especialista revelou que a pirataria atingiu 25% do mercado legal. “Já existem quadrilhas especializadas não apenas em roubo, mas também na falsificação desses produtos. Isso coloca em risco um setor muito importante para nosso País, o agropecuário”.
Nicholas Vital, do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), apresentou o panorama do setor de produtos veterinários. Ele ressaltou que existem indústrias que passam anos produzindo placebos (remédios falsos). “Essa situação afeta a qualidade da comida que chega às nossas mesas e a saúde dos nossos animais de companhia. Por isso, as cartilhas da ABIFINA são tão importantes e ficamos felizes em colaborar”, comemorou.
João Miguel Toledo Tosato, fiscal de Defesa Agropecuária e coordenador da Fiscalização de Agrotóxicos da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), lamentou a dificuldade de combater esse tipo de ato ilícito, em especial quando os comerciantes e os próprios agricultores sabem que os produtos são contrabandeados ou falsificados, mas o adquirem por conta dos baixos preços. Por sua vez, José Ricardo Lobo, auditor fiscal federal agropecuário da Coordenação de Assuntos Especiais do Departamento de Saúde Animal do Mapa, afirmou que é importante inutilizar os produtos irregulares para coibir as ações ilícitas. “Temos recursos, mas infelizmente falta pessoal”.
Para Bruno Cavalheiro, coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Mapa, de 2019 em diante o Ministério incrementou as ações de fiscalização graças à maior interação com órgãos como Polícia Federal, Ibama e Anvisa, inclusive com operação de combate à pirataria em marketplaces. “Nosso próximo passo é implantar um selo nas embalagens, de forma a melhorar a rastreabilidade dos produtos e combater as falsificações”.
Juntos contra a pirataria
O terceiro painel abordou a venda de agrotóxicos pela internet até mesmo em grandes plataformas, como Casas Bahia e Lojas Americanas, conforme apontou Alexandre Gaio, promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná. “Às vezes esses produtos estão disfarçados até de xampus automotivos. Estamos conversando com Mercado Livre, Facebook e Shopee para que aumentem o controle sobre seus parceiros comerciais”. As ações de combate a tais práticas ilegais dependem da união entre as diversas instâncias, como reforçou o coordenador da sessão Edson Luiz Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).
Fabio Lepique, secretário-executivo do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes e da Comissão Municipal de Combate ao Comércio Ilegal da cidade, falou da importância da participação do ente federativo municipal no combate à pirataria e a necessidade de uma legislação eficaz e de bons parceiros.
Marco Antonio Palhano, policial rodoviário federal e consultor técnico do Grupo de Enfrentamento aos Crimes contra o Fisco e a Saúde Pública (Gefis), também acredita que a informação é uma arma essencial na luta contra a contrafação. “Até bovinos são contrabandeados da Argentina para cá. E isso pode significar trazer febre aftosa para o nosso País, pois não sabemos as condições de saúde desses animais. Somente a informação pode mostrar à nossa população os riscos dessas ações. As cartilhas da ABIFINA, por exemplo, são ótimas para cumprir essa função de esclarecimento”.
O webinar marca o encerramento das atividades da Comissão Especial de Medicamentos, Próteses, Equipamentos Hospitalares e Agrotóxicos do CNCP, na qual a ABIFINA ocupa a relatoria.
O evento pode ser visto na íntegra no canal da ABIFINA no YouTube.
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