ABIFINA critica a reiteração do protocolo de proteção de dados clínicos, debatido novamente em audiências públicas no Congresso Nacional, destacando seu impacto negativo sobre a política de medicamentos genéricos no Brasil.
Durante recente audiência pública no Congresso Nacional, Ana Claudia Oliveira, especialista em Propriedade Intelectual da ABIFINA, destacou as implicações da proteção de dados de testes clínicos na política de medicamentos genéricos no Brasil.
Ana argumentou que a manutenção da exclusividade de informações clínicas após a decisão do Supremo Tribunal Federal, de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI, pode comprometer seriamente o acesso a medicamentos genéricos e similares no país.
Ela explicou que a proteção de dados de testes clínicos não contribui para a inovação ou para a redução dos custos dos medicamentos. Pelo contrário, pode até resultar na repetição desnecessária de testes, mantendo altos os custos dos medicamentos de referência mesmo após o término das patentes vigentes.
Para mais informações sobre o impacto desta questão nos medicamentos genéricos e sobre as patentes que expirarão em 2024, acesse os artigos completos em https://medicinasa.com.br/protecao-dados-testes/
