Entidade lidera ou participa de dez entregas previstas até 2025
O Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi) adota ações propostas pela ABIFINA. O documento foi construído de forma colaborativa com a participação de entidades da sociedade civil.
As ações previstas estão alinhadas com a agenda do governo, em especial as missões definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
A ABIFINA lidera algumas entregas e, em outras, participa. Conheça quais são elas, de acordo com cada eixo da Enpi:
Eixo 1: Propriedade Intelectual para a Competitividade e o Desenvolvimento
- Palestras virtuais para universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) sobre PI, incluindo busca de parcerias com a indústria.
- Palestras virtuais para universidades e ICTs sobre PI aplicada às áreas farmacêutica e de agronegócio, e identificação de produtos e processos de interesse para a interação entre os atores envolvidos.
- Estimular a oferta e a demanda de serviços especializados em PI para apoiar empresas na definição de estratégias adequadas, instruir quanto à gestão de ativos e à condução dos trâmites de registro e depósito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Eixo 2: Disseminação, Formação e Capacitação em PI
- Elaboração de cartilha ou vídeo retratando os riscos do uso de medicamentos e de produtos falsificados para a saúde da população.
- Divulgação de vídeo educativo orientando a população a distinguir produtos falsificados de originais.
- Realização do evento anual Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID).
Eixo 3: Governança e Fortalecimento Institucional
- Palestras sobre a área farmacêutica para examinadores do INPI de 1ª e 2ª instâncias com objetivo de apresentar uma visão atual do mercado e da indústria.
- Fornecimento de dados de vigência patentária de medicamentos ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a partir de pesquisas às bases de dados da ABIFINA, incluindo treinamentos na área de propriedade intelectual.
- Palestras, eventos e treinamentos sobre o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (Sisgen) para auxiliar a indústria e a academia a compreenderem a Lei da Biodiversidade e o cadastro no Sisgen.
Eixo 5: Observância e Segurança Jurídica
- Desenvolver o Programa Nacional de Combate a Medicamentos Falsificados, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério das Comunicações, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
