O regulamento para produtos biocidas adotado pelo Conselho e pelo Parlamento na primavera entra em vigor em 17 de Julho. Os requisitos regulatórios para a indústria serão aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2013 e ECHA está se preparando para iniciar os novos processos de regulação até essa data.
Helsinki, 17 de Julho de 2012 – ECHA já se prepara para as novas responsabilidades que o regulamento para produtos biocidas traz para a Agência com base na contribuição financeira da Comissão Europeia. A entrada em vigor do regulamento para produtos biocidas libera o subsídio de 2012 e mensagens para ECHA, para que possa recrutar novos funcionários para as tarefas administrativas e assinar contratos de TI para desenvolver novas ferramentas de TI disponíveis para a indústria para notificar os produtos biocidas. As páginas web iniciais serão publicadas mais tarde no verão.
O novo regulamento estabelece regras para a colocação de produtos biocidas no mercado. O objetivo é simplificar e harmonizar os procedimentos de autorização e, ao mesmo tempo, assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do meio ambiente. Como em seu antecessor, Directiva dos Produtos Biocidas, só os produtos biocidas com substâncias ativas aprovadas podem ser autorizados a ser colocado no mercado. Um novo elemento no novo regulamento é a autorização da União, permitindo às empresas obter uma autorização para seus produtos biocidas aplicáveis em toda a UE.
O desenvolvimento de ferramentas, processos e orientação vai aproveitar ao máximo as sinergias com o REACH e processos do CLP, o que irá torná-los mais fáceis de usar para as partes interessadas. Como a entrada em operação estará em vigor em 1 de setembro de 2013, pouco tempo resta para o desenvolvimento.
“O novo regulamento significa novos desafios, novos atores e novos tipos de peritos a serem recrutados. É também um sinal de confiança na capacidade da ECHA para executar em circunstâncias difíceis”, diz Geert Dancet, Diretor Executivo da ECHA.
Tarefa da ECHA será coordenar os processos de aprovação de substâncias biocidas e autorização de produtos biocidas a nível da União. Um novo Comitê dos Produtos Biocidas, composto por representantes de cada um dos Estados-Membros da UE dará a sua opinião sobre os produtos biocidas. ECHA também irá fornecer apoio técnico e científico aos Estados-Membros e da indústria através de ferramentas de TI, orientação e serviço de helpdesk.
Fonte: http://echa.europa.eu/pt/view-article/-/journal_content/af90e51f-7f7d-4c10-9649-ec9fb871dea9
