A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisou no dia 19 de março a proposta de consulta pública para enquadrar medicamentos isentos de prescrição. Atualmente, esses produtos são regidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 138, que estabeleceu, em 2003, uma lista exaustiva de grupos e indicações terapêuticas. Porém, de lá para cá, novos produtos e terapêuticas surgiram e deveriam ter sido incluídos.
A ABIFINA, por meio da gerente técnica e de Propriedade Intelectual, Ana Claudia Oliveira, participou da reunião. Na oportunidade, o gerente-geral de Medicamentos da Anvisa, Ricardo Borges, mostrou a proposta para a revisão da norma. Segundo o texto apresentado, cada nova classe terapêutica, indicação médica, princípio ativo ou concentração máxima deste deverá obter parecer favorável em uma avaliação técnica, para então ser incluída na lista de referência. Quando essa lista for atualizada e publicada, as empresas terão prazo de 180 dias para se adequarem às regras, sob pena de terem os registros dos medicamentos cancelados.
A consulta pública deverá ser publicada em breve, com 60 dias para envio de contribuições.