ABIFINA acompanhou nos dias 4 e 9 de dezembro as reuniões realizadas pela Coalização Empresarial Brasileira (CEB), da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), para debater as recentes atualizações relacionadas às áreas de negociações internacionais e comércio exterior.
Na primeira reunião, realizada no dia 4 de dezembro, contou com a presença de Marcela Santos de Carvalho, Secretária Executiva da Camex, para discutir os mecanismos de alteração tarifária. Na ocasião foram apresentados os seguintes estudos:
- Relatório sobre a Governança e a Prática dos Mecanismos de Alteração Tarifária, que apresenta um diagnóstico e propõe recomendações para aprimorar a governança e a prática brasileira em relação aos mecanismos de alteração tarifária, com uma atualização das competências dos órgãos do governo federal que tratam de alterações tarifárias. Também foram apresentados os aspectos gerais de governança da política tarifária, bem como os procedimentos específicos de cada mecanismo; e
- Relatório sobre Práticas Internacionais em Alteração Tarifária, com análise das práticas internacionais relacionadas a alteração de tarifas de importação e examina os procedimentos de peticionamento, de análise dos pleitos e de processo decisório de nove países e uma união aduaneira, incluindo China, Estados Unidos, México e União Europeia. Com o estudo, observou-se uma considerável heterogeneidade na governança em matéria de alteração tarifária. Além disso, foram mapeados exemplos de boas práticas internacionais.
A segunda reunião, realizada no dia 9 de dezembro, contou com a participação de Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do MDIC, e do Embaixador Philip Fox-Drummond Gough, Diretor do Departamento de Política Econômica-Financeira e de Serviços do MRE. O encontro apresentou atualizações sobre a conclusão do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia, que teve suas negociações encerradas no último dia 6 de dezembro.
A secretária lembrou que a abertura de nova rodada negociação após 2019 se deu em função do interesse da União Europeia em tratar das questões ambientais e também por haver temas, como indicação geográfica, em aberto.
Esta nova rodada de discussões, permitiu ao Brasil debater temas de nosso interesse, como a utilização de dados do Mercosul para as análises comerciais e somente as informações da União Europeia.
Como próximos passos para avanço do acordo temos: revisão legal do texto e sua tradução para os idiomas dos países do Mercosul e União Europeia, preparação para aprovação e assinatura pelo Conselho Europeu (necessidade de aprovação de 55% dos países) e Parlamento Europeu (necessidade de maioria simples), ratificação e internalização pelos países para a entrada em vigor.
É importante salientar que a conclusão do acordo com a União Europeia tem efeito sistêmico para conclusão de outros acordos, como o com os Emirado e EFTA.
Foi mencionado que o Brasil criou uma espécie de mecanismo de reequilíbrio comercial, para um cenário com diversas de legislações que tragam barreiras ao comércio e que podem frustrar o acesso ao mercado de produtos brasileiros por medidas unilaterais. É uma espécie de seguro, onde o Brasil pode acessar uma corte arbitral caso julgue que houve violação das regras acordadas e que prejudicou o comércio. A parte prejudicada pode buscar uma negociação. Se não houver um acordo entre as partes, a prejudicada pode suspender as concessões do acordo, como uma retaliação.
Acesse os materiais sobre o Acordo Mercosul-União Europeia:
- Informe Política Comercial Nº 43/2024 – Anúncio da conclusão do Acordo MERCOSUL-União Europeia e outros destaques da Cúpula do MERCOSUL.