O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com o Procomex, realizou em 28 de julho uma reunião virtual estratégica para discutir o aprimoramento do controle de bens sensíveis na exportação. O principal objetivo do encontro foi apresentar uma proposta de trabalho colaborativa com empresas exportadoras de produtos químicos, nucleares, biológicos e os produtos relacionados a mísseis.
Esta iniciativa visa estabelecer um processo conjunto entre o setor público – incluindo órgãos como Receita Federal, SECEX, Inmetro, MAPA, Anvisa – e o setor privado para fortalecer os mecanismos de controle desses bens essenciais, dada a crescente relevância geopolítica do tema.
Durante a reunião, o Dr. Sérgio Frazão, do MCTI, detalhou a natureza dos bens sensíveis — materiais, equipamentos e tecnologias passíveis de utilização em programas de armas de destruição em massa, incluindo os de uso duplo. Foi enfatizado que o Brasil possui um sistema de controle robusto, alicerçado na Lei 9.112/12 e em regulamentações da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES), abrangendo as áreas química, biológica, nuclear e de mísseis. O sistema busca não apenas a restrição, mas a criação de um ambiente de comércio exterior seguro e confiável, protegendo as empresas brasileiras contra envolvimento inadvertido em ilícitos internacionais.
A apresentação também abordou os compromissos internacionais do Brasil, como a CPAQ, CPAB, MTCR, NSG e a Resolução 1540 do Conselho de Segurança da ONU. O processo de licenciamento de exportação, que envolve análise técnica do MCTI e coordenação interministerial com o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), foi apresentado como um mecanismo coordenado de mitigação de riscos e garantia de conformidade.
Os próximos passos, apresentados por Márcia Schäffer, do Procomex, concentram-se na identificação e aprimoramento da codificação de NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) sujeitas ao controle do MCTI. O cronograma prevê a realização de reuniões individualizadas por área de atuação do MCTI, com início para a área de mísseis em setembro. Nestes encontros, o MCTI compartilhará diretrizes e listas de itens codificados, esperando-se que as empresas contribuam ativamente na identificação e sugestão de NCMs.
Adicionalmente, foi ressaltada a importância do Programa Nacional de Integração Estado-Empresa na Área de Bens Sensíveis (Pronabens) e do estímulo aos Programas de Conformidade Interna (PCIs) nas empresas. Tais iniciativas são estratégicas para prevenir exportações ilegais não intencionais, otimizar a classificação aduaneira, fortalecer a cooperação entre os setores público e privado e alinhar as empresas brasileiras aos padrões internacionais, incrementando sua competitividade e segurança nas operações de comércio exterior.
ABIFINA esteve representada na ocasião por Fernanda Costa, especialista em Cadeia Química, Relações Governamentais e Internacionais.
