O Grupo de Articulação Interministerial (GAI), formado por técnicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA), promoveu sua segunda reunião aberta no dia 24 de maio, na sede do INPI, no Rio de Janeiro.
A reunião teve como objetivo apresentar o progresso do GAI e as ações realizadas para agilizar a análise de pedidos de patentes farmacêuticas. Estiveram presentes pela ABIFINA Elza Durham e Ana Claudia Oliveira, respectivamente diretora e consultora de Propriedade Intelectual.
Foram apresentados os principais resultados atingidos pelo GAI, como a otimização do fluxo de pedidos, a nova metodologia para encaminhamento dos ofícios e pareceres, além da criação de páginas nos portais de ambas as instituições, a fim de dar transparência aos trabalhos do grupo.
Após anos de divergência sobre a aplicação do art. 229-C da Lei nº 9.279/1996, a sociedade brasileira encontrou na Portaria Conjunta INPI/ANVISA nº 01, de 2017, um instrumento que disciplina com transparência o instituto da anuência prévia.
De acordo com a Portaria Conjunta, a ANVISA pode realizar a análise dos critérios de patenteabilidade dos pedidos de patente, sem com isso vincular a decisão técnica do INPI. O INPI considera o parecer técnico da ANVISA que aborda critérios de patenteabilidade, podendo acolhê-lo ou afastá-lo, desde que o faça com a exposição de fundamentos técnicos.
Também participaram da reunião representantes da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
(Com informações do INPI)