O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibilizou as contribuições recebidas para a Consulta Pública nº 02/2017, referente ao procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente. No portal do órgão, é possível ver por completo, em documento com mais de 600 páginas, as manifestações recebidas, entre elas a da ABIFINA. LINK: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/consultas-publicas
Para formular seu posicionamento, a associação realizou reuniões com a equipe do INPI, com outras entidades e com seus associados. ABIFINA, Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (Abiquifi) e Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda) opinaram de modo semelhante, opondo-se à minuta de decreto originalmente proposta pelo INPI e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).
As três entidades entendem que, apesar de a norma pretender acabar com o backlog, este será rapidamente recomposto caso não haja investimentos para reestruturar o INPI com a contratação de novos examinadores, a sua transformação em uma autarquia especial com maior autonomia financeira e a solução de dificuldades relacionadas às instalações físicas.
As entidades também discordam da exclusão apenas dos pedidos de patentes de medicamentos da norma. Toda a cadeia de química fina relacionada a medicamentos (farmoquímicos, sequências biológicas etc.) deveria ser excluída da concessão automática.
A justificativa para a publicação da Consulta Pública pelo INPI é o acúmulo de pedidos de patentes, que chegou a uma proporção insustentável frente à capacidade de exame e resposta da autarquia.