Entidades do setor produtivo distribuíram na Câmara dos Deputados um manifesto contra a morosidade no registro de defensivos agrícolas no Brasil. A manifestação aconteceu no dia 25 de abril, quando seria a feita a leitura do relatório do deputado Luiz Nishimori sobre o Projeto de Lei (PL) 3200/2015 (apensado ao PL 6299/2002), que trata da Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental.
O tema seria tratado pela Comissão Especial que debate a regulação de defensivos agrícolas, que teve a sessão remarcada para o dia 8 de maio, em função do início da ordem do dia do Congresso Nacional. A consultora do Segmento Agroquímico da ABIFINA Marcela Matta participou da sessão como ouvinte.
A deputada Tereza Cristina, presidente da Comissão Especial, lembrou que o trabalho realizado pelo colegiado é em prol do desenvolvimento do País e garante mais segurança à sociedade. “A lei atual, vigente há quase 30 anos com poucas atualizações, não acompanhou a evolução das tecnologias usadas no campo”.
O deputado Luiz Nishimori complementou que “a sociedade e o Congresso Nacional precisam olhar para a lei com o cuidado e a atenção que o tema exige”.
O PL 3200/2015 (apensado ao PL 6299/2002) é de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS) e trata da modernização da legislação sobre uso, pesquisa, registro e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil. A Comissão Especial para discutir o marco regulatório dos defensivos agrícolas foi instalada em abril de 2016 sob a coordenação da deputada Tereza Cristina.
Foram realizadas 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário. Os debates contaram com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e de regulação nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola.