A ABIFINA, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), o Grupo FarmaBrasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) enviaram ao embaixador Ronaldo Costa Filho, em setembro, manifestação conjunta a respeito do capítulo de propriedade intelectual do Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia. 

Na negociação liderada pelo diplomata, a União Europeia pretende estender de maneira indireta a vigência das patentes, propondo que o prazo passe a contar da data do registro sanitário do produto. Atualmente, a validade de uma patente se dá a partir da data em que a proteção foi pedida. 

Outro ponto exigido é que seja conferida proteção aos dados de prova para o registro de produtos medicinais (data protection), tentativa já rechaçada pelo Poder Judiciário brasileiro. 

A ABIFINA considera que, se a proposta do bloco for acatada, a cadeia industrial brasileira de química fina será altamente prejudicada pelas medidas, que constituem cláusulas TRIPs Plus. 

Anterior

Luciano Coutinho analisa futuro da indústria em reunião do Conselho Administrativo

Próxima

ABIFINA participa de Diálogos Regulatórios Internacionais na Anvisa