A ABIFINA, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), o Grupo FarmaBrasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) enviaram ao embaixador Ronaldo Costa Filho, em setembro, manifestação conjunta a respeito do capítulo de propriedade intelectual do Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia.
Na negociação liderada pelo diplomata, a União Europeia pretende estender de maneira indireta a vigência das patentes, propondo que o prazo passe a contar da data do registro sanitário do produto. Atualmente, a validade de uma patente se dá a partir da data em que a proteção foi pedida.
Outro ponto exigido é que seja conferida proteção aos dados de prova para o registro de produtos medicinais (data protection), tentativa já rechaçada pelo Poder Judiciário brasileiro.
A ABIFINA considera que, se a proposta do bloco for acatada, a cadeia industrial brasileira de química fina será altamente prejudicada pelas medidas, que constituem cláusulas TRIPs Plus.
