A ABIFINA e outras entidades do setor assinaram uma proposta substitutiva à minuta do decreto que estabelecerá a Política Nacional das Plataformas Inteligentes de Inovação Tecnológica na Saúde (PITS). O documento foi entregue ao Ministério da Saúde, que irá apresentá-lo na reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis).
Entre os instrumentos da nova política, estarão as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), as encomendas tecnológicas e as medidas de compensação (off-set).
Na proposta das entidades, o Gecis deverá ser responsável pela implementação, gestão e execução da PITS, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Caberia também ao Grupo acompanhar, revisar e aprovar aspectos normativos, sendo desejável, no entanto, que as portarias tivessem caráter interministerial.
As alterações promovidas em portarias e outros normativos não poderão ser aplicadas de forma retroativa a acordos já firmados e em desenvolvimento. Com relação às PDPs, estas deverão ser revestidas de prerrogativas por meio de um contrato administrativo de pleno direito, conforme a legislação vigente.
A proposta foi formulada por ABIFINA, Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Grupo FarmaBrasil, Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).
