27/11/23 a 01/12/2023
Decreto Legislativo nº 141 de 2023 – Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
Resolução – RDC nº 828, de 30 de novembro de 2023 – Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Inclusão da Diretora-Substituta Danitza Passamai Rojas Buvinich na Quinta Diretoria.
Portaria GM/MMA nº 862 de 30 de novembro de 2023 – Submete a consulta pública a Estratégia Brasileira para a Etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH).