O vice-presidente do setor Agroquímico da ABIFINA, João Sereno Lammel, participou da reunião do Comitê de Produtos Químicos para o Agronegócio, realizada no dia 14 de agosto, na sede da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em São Paulo. O deputado federal Jeronimo Goergen (PP/RS) falou sobre iniciativas no Congresso Nacional contra o comércio ilegal de produtos agroquímicos.
Coordenador do tema Químicos para o Agronegócio na Frente Parlamentar da Química (FPQuímica), Goergen é autor do Projeto de Lei (PL) 2.079 de 2015, que altera a Lei nº 8072 de 1990, e inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas, atualmente aguardando deliberação na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Além disso, o deputado defende, por meio do PL 3325/2015, o veto à concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas.
Sobre a necessidade de desburocratizar os processos para o registro de agroquímico no País, o deputado citou que muitas vezes determinados ingredientes ou produtos chegam a perder a razão de serem comercializados, já que durante o longo processo ocorrem lançamentos de novos produtos, levando a indústria a perder competitividade e impedindo o produtor rural de acesso a insumos sazonais, podendo comprometer sua produção.
“Temos uma comissão especial no Congresso e estamos trabalhando nesta adequação para termos a desburocratização desses registros. Temos que ter uma regra segura, clara e ágil para que determinado ingrediente possa ser usado no momento adequado, de acordo com a necessidade e a demanda que a lavoura traz”, explicou.
(Com informações da Abiquim)
