A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou nos dias 19 e 20 de setembro, em São Paulo, o debate sobre o novo Decreto de Defesa Comercial, cujo objetivo é acelerar a análise dos processos nessa área, diminuindo o prazo para a investigação de práticas de concorrência desleal, passando de quinze meses para dez. Além de mudar o processo de investigação – por exemplo, a obrigatoriedade de decisão preliminar em até 120 dias. A norma entra em vigor em janeiro e atualiza o Decreto 1.602/95. Tatiana Lacerda Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, falou que este ano o Brasil já alcançou o recorde de abertura de investigações comerciais, com 47 processos em andamento. A assessora técnica Fernanda Costa representou a ABIFINA no evento, que teve em paralelo o Seminário de Treinamento em Processos Antidumping.
26/09/2012