ABIFINA acompanhou na última sexta-feira, dia 15, o evento de lançamento da consulta pública dos atributos do Novo Processo de Importação do Portal único Siscomex, realizado Procomex, Receita Federal e Secex/ME.
Os atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação. Os atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.
De acordo com a Receita Federal, a consulta pública está disponível no Portal Participa + Brasil e, devido a grande quantidade de informações, está dividido em 8 partes, de acordo com os Capítulos da Tarifa Externa Comum (TEC).
A consulta estará disponível até o dia 15 de novembro de 2021.
Acesse aqui a íntegra do evento.
