O Comitê de PI & Inovação da ABIFINA recebeu, no dia 15 de outubro, o advogado Gabriel Schulman, doutor em direito pela UERJ e especialista em direito da medicina pela Universidade de Coimbra, que explicou os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na indústria farmacêutica. Gabriel ressaltou que o setor precisa ficar atento às obrigações que a nova lei impõe, como o sigilo de dados nas pesquisas clínicas.
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais na internet, estabelecendo as condições e obrigações para uso e compartilhamento dessas informações pelas empresas, além dos direitos dos titulares dos dados.
A ABIFINA foi representada na reunião por Ana Claudia Oliveira, consultora para temas de Propriedade Intelectual e Biodiversidade.