Durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), realizada no dia 23 de fevereiro, Thais Clemente, diretora do regulatório Agro da ABIFINA e membro do CNCP, manifestou interesse da entidade em manter relatoria em Comissão Especial desse Conselho. Assim, com a recomendação da presidente do CNCP, Juliana Domingues, e sem objeções do colegiado, a ABIFINA mantém relatoria em Comissão, que este ano ganha maior representatividade com a inclusão do setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. A pirataria de produtos desse segmento e dos demais já representados – produtos hospitalares, medicamentos, agroquímicos e produtos veterinários, além de crime é uma questão de saúde pública, justificou Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), ao sugerir a inclusão desse segmento.
Fernando Henrique Marini, consultor da ABIFINA, destacou a relevância da continuidade desse trabalho, uma vez que as autoridades policiais e de fiscalização agropecuária brasileiras aumentaram significativamente as apreensões no ano de 2021, e combatendo a pirataria no país. Destaque para Polícia Rodoviária Federal, que recentemente apreendeu 12 mil litros do herbicida Paraquate, com comercialização proibida no Brasil, e que estavam acondicionados em embalagens de fertilizantes foliares, para ludibriar as autoridades.
Com pauta extensa e expressivo público presente (formato híbrido), entre membros e colaboradores, o ponto alto da reunião foi a aplicação do Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), tema conduzido por Guilherme Vargas, secretário Executivo do CNCP, que anunciou a criação de Comissão Especial que se dedicará à implementação das 62 metas constantes do Plano.
Juliana Domingues, presidente do colegiado e secretária Nacional do Consumidor, destacou a importância da participação ativa dos membros do CNCP e o apoio do setor privado para que seja possível tornar exequível este robusto Plano, e para que o mesmo traga os resultados esperados para o país e toda a sociedade.
Outro tema relevante, levantado por Edson Vismona, foi o encerramento do sistema Siscori, da Receita Federal, importante ferramenta utilizada para combater práticas ilícitas, dentre eles a pirataria. A ABIFINA também acompanha de perto os desdobramentos dessa decisão.
