A ABIFINA acompanhou a sessão da Comissão Especial na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) nº 6299/2002, que trata de defensivos fitossanitários. O debate ocorreu nos dias 8 e 9 de maio, com votação do relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
O objetivo do PL é alterar a Lei nº 7.802/89, que regulamenta a produção e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil. Entidades do setor demandam redução do tempo de registro, que leva de 1 a 3 anos em outros países onde a agricultura tem representatividade econômica.
Em manifesto conjunto, do qual a ABIFINA é signatária, “modernizar a legislação não significa flexibilizar ou facilitar o registro de defensivos agrícolas, e sim incluir critérios objetivos na avaliação, respeitando metodologias científicas que assegurem a competitividade da agricultura brasileira”.
Portanto, a avaliação de risco deve ser introduzida e os papéis dos órgãos de governo envolvidos no registro devem ser mantidos, na visão das entidades.
A ABIFINA foi representada na sessão pela consultora do Segmento Agroquímico Marcela Matta.