No último dia 23 de junho ocorreu virtualmente reunião promovida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), liderada por Daniela Marreco Cerqueira, na qual foram abordadas questões relevantes relacionadas à metodologia de cálculo dos fatores de conversão de preços e os impactos iminentes da reforma tributária. A agenda foi motivada por um ofício emitido pela ABIFINA e diversas associações, reforçando a necessidade de ajustes frente às mudanças no ambiente tributário e normativo. A revisão da metodologia atual se tornou essencial, especialmente após a Resolução nº 2 de 2024, que modificou a tributação de medicamentos desonerando o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, gerando alterações nos preços e na dinâmica do setor farmacêutico.
A Secretaria Executiva da CMED propôs implementar alterações na metodologia de cálculo usadas desde sua criação, com foco em antecipar adaptações à nova estrutura tributária que terá aplicação plena em 2027. A principal mudança sugere a adoção do Preço de Fábrica (PF) sem imposto como referência futura, embora reconheça inconsistências nos valores de alguns medicamentos na metodologia atual. Além disso, a proposta inclui ajustes como a exclusão do elo distribuidor do cálculo e a manutenção das margens de varejo, mantendo o equilíbrio entre os diferentes elos da cadeia. Segundo a CMED, essas mudanças tendem a simplificar a transição para o novo sistema tributário e corrigir inconsistências históricas.
Representantes de associações do setor manifestaram preocupações importantes. Enquanto algumas entidades enfatizaram a urgência de modernizar as regras para compatibilidade com as mudanças legislativas, outras expressaram receio sobre impactos financeiros negativos, principalmente com a redução de preços e questões logísticas. O consenso entre os participantes aponta para a necessidade de uma construção conjunta que não somente atenda às exigências da reforma tributária, mas também distribua os impactos de maneira equilibrada entre os setores de indústria, distribuição e varejo.
A CMED demonstrou flexibilidade em ajustar os prazos de implementação e abrir novas discussões sobre temas prioritários, como a margem de distribuição e o planejamento de transição para o uso do PF sem imposto. Uma nova reunião foi marcada para a segunda quinzena de julho de 2025, com o objetivo de apresentar simulações e cronogramas detalhados. O consenso entre os elos da cadeia será fundamental para o avanço das propostas, priorizando a estabilidade do mercado e a viabilidade econômica para todos os agentes envolvidos.
O presidente-executivo da ABIFINA, Andrey Freitas, e a especialista em Cadeia Química, Relações Governamentais e Internacionais, Fernanda Costa, participaram da reunião.
Acesse a apresentação realizada pela CMED.
