Circular Secex nº 42, de 9 de agosto de 2011 – D.O.U. 11/08/2011 – Dispõe que, a partir de 1º de outubro de 2011, o Brasil passará a adotar novo formulário para o Certificado de Origem “Form A”, utilizado para amparar exportações brasileiras no âmbito do Sistema Geral de Preferências.
Conforme informações da Secex, o novo formulário deverá ser retirado nas agências do Banco do Brasil, entidade responsável pela emissão do “Form-A”.