A ABIFINA celebra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 2.583/2020, voltado ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e do requerimento de urgência do PL 892/2025, que cria um programa de estímulo à indústria química brasileira. Estes dois importantes projetos de lei que impulsionam a produção nacional em áreas estratégicas e representam avanços concretos para a reindustrialização do país e a valorização da produção local.
PL 2.583/2020 – Estratégia Nacional de Saúde
Aprovado em 9 de julho, o projeto institui a Estratégia Nacional de Saúde com medidas que fortalecem as políticas públicas voltadas à produção local de insumos estratégicos para o SUS. Entre os principais pontos:
- Preferência nas licitações públicas para Empresas Estratégicas de Saúde;
- Incentivos à produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos;
- Reforço às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), fundamentais para reduzir a dependência externa e ampliar o acesso à saúde.
PL 892/2025 – Sustentabilidade da Indústria Química
Já aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto, que cria um programa de estímulo à indústria química brasileira, será analisado em regime de urgência diretamente no Plenário da Câmara. A proposta prevê:
- Concessão de crédito e incentivos fiscais ao setor;
- Estímulo ao uso de gás natural e à produção nacional de fertilizantes;
- Geração estimada de até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos.
Essas medidas reforçam a importância de políticas industriais consistentes, que promovam a autossuficiência tecnológica, a inovação e a sustentabilidade da base produtiva nacional.
A ABIFINA segue mobilizada pela tramitação no Senado e pelo avanço de uma agenda que fortaleça a indústria brasileira, em especial nas áreas estratégicas da química fina e biotecnologia.
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