A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 892/2025, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A medida assegura o fomento à competitividade, à inovação e à manutenção de empregos no setor, estabelecendo como contrapartida o compromisso das empresas beneficiadas em preservar os níveis de emprego tomando como referência janeiro de 2022 (para empresas já enquadradas no REIQ) e janeiro de 2025 (para novas participantes). O projeto foi aprovado em regime de urgência e segue agora para tramitação no Senado Federal; caso aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial.
O Presiq investe R$ 2,5 bilhões anuais em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e R$ 0,5 bilhão para expansão produtiva e inovação, com foco em modernização de plantas, descarbonização, eficiência energética e uso de matérias-primas renováveis e circulares. Estudos técnicos indicam impacto positivo estimado de R$ 112 bilhões no PIB até 2029, criação de até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, redução de 30% nas emissões de CO₂ e elevação da utilização de capacidade instalada de 64% para até 95%, alinhando o Brasil às práticas de potências industriais como EUA, União Europeia e China.
A indústria química brasileira celebra a aprovação como resposta urgente à perda de competitividade e à concorrência internacional subsidiada. Com 11% do PIB industrial, faturamento de US$ 159 bilhões anuais e mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, o setor enfrenta déficit comercial de US$ 48,7 bilhões em 2024 e pressão de custos elevados de gás, energia e logística. A medida representa um passo decisivo para a retomada da competitividade industrial com foco em sustentabilidade e soberania produtiva.
