Patentes pipeline, de segundo uso e de polimorfos foram temas do seminário As patentes e o futuro da indústria nacional de fármacos, realizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, no dia 29 de maio. Também foram discutidos a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a proteção de dados de teste.
Os assuntos abordados são de grande importância para a indústria farmacêutica, pois a expansão do monopólio de patentes dificulta a produção de genéricos e sua acessibilidade tanto pela população quanto pelo sistema público de saúde. O mecanismo de patenteamento por pipeline revalidou nacionalmente patentes concedidas no exterior entre maio de 1996 e maio de 1997, período em que foi aceito.
No evento, também foram detalhadas as diferenças entre as patentes de segundo uso e as de polimorfos. As primeiras validam uma substância já conhecida no mercado para um novo tipo de tratamento. As demais protegem uma mesma substância apresentada por formas cristalinas diferentes.
Outro assunto que se destacou no debate foi a anuência prévia da Anvisa. Enquanto a agência se considera essencial na análise de patentes, a fim de evitar risco à saúde pública nacional, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) entende que pode analisar sozinho os requisitos da patenteabilidade, sem a interferência do órgão regulador.
Os participantes debateram, ainda, a situação dos produtos em teste e submetidos à aprovação da Anvisa. Eles apontaram a necessidade de se encontrar formas para proteger os dados produzidos nessa etapa, de forma a evitar que terceiros usem as informações.
O seminário, que deu continuidade a quatro outros realizados em 2011, foi coordenado pelo Deputado Newton Lima (PT-SP). Ele considera que, uma vez que os incentivos do Estado para pesquisa e desenvolvimento (P&D) são pouco expressivos no Brasil, a articulação de políticas de desenvolvimento científico-tecnológico, conectadas à proteção de propriedade intelectual, precisa fazer parte da agenda do Legislativo, de forma a criar estratégias para melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
O evento contou com a presença de representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde, de autoridades do Judiciário, da Anvisa, da academia e de setores da indústria nacional de medicamentos. Com o resultado deste e dos outros quatro já realizados, será publicado um estudo sobre questões de patentes e da inovação na indústria nacional.
