A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou 2012 com intensa atividade na área normativa. Seis consultas públicas (CP) foram encaminhadas este ano para apreciação da sociedade brasileira, relativas a propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC).
A CP nº 4 delimita as regras usadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras e a CP nº 5, os procedimentos para solicitar a inclusão, alteração ou exclusão dessas denominações.
No caso da CP nº 10, os interessados podem opinar sobre os critérios de indicação de medicamento de referência – tema que a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) discutiu amplamente ao longo de 2011 com seus
A CP nº 11 estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares. A CP n°12 trata de regras para a rotulagem de medicamentos e a CP n° 14, que reeditou a CP n°84, de 2011, abre discussão sobre a revisão da RDC n° 249/05 que trata das Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
Diante das CPs em andamento, a Abifina está definindo uma agenda de reuniões com os técnicos de suas associadas para avaliar as normas propostas pela Anvisa, tendo em vista o posicionamento da entidade junto à agência.
Fonte: Abifina (07/02/2012)
