Entidade defende priorização da produção nacional de IFAs e reforça compromisso com o fortalecimento da cadeia farmacêutica brasileira
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (25), em Sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional, a 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. O documento é o principal instrumento de diálogo entre o setor industrial, o Congresso Nacional, o governo federal e a sociedade civil, reunindo um conjunto de propostas legislativas que visam melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e fortalecer a competitividade da economia brasileira.
A edição 2025 da Agenda traz 135 proposições selecionadas entre mais de mil analisadas, sendo 90 de interesse geral da indústria e 45 voltadas a setores específicos. O processo de construção contou com a participação de 150 entidades representativas da indústria, incluindo federações estaduais, sindicatos e associações setoriais.
A ABIFINA esteve entre as entidades colaboradoras e contribuiu ativamente com a formulação da Agenda. Neste ano, a entidade indicou proposições relacionadas à política industrial, tributação, comércio exterior e regulação, com destaque para o Projeto de Lei nº 4209/2019, de autoria do ex-senador Siqueira Campos (DEM/TO), que propõe o enquadramento de medicamentos que contenham Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) na categoria prioritária.
A ABIFINA considera essa proposição fundamental para o fortalecimento da indústria nacional. A pandemia de Covid-19 revelou a profunda dependência do Brasil por IFAs importados, expondo uma fragilidade estrutural decorrente da perda de competitividade da produção local e do fechamento de plantas industriais nas últimas décadas. Apenas em 2021, o déficit na balança comercial do setor ultrapassou os US$ 50 bilhões.
Nesse contexto, políticas públicas que incentivem a produção nacional de IFAs são estratégicas para a retomada de investimentos no setor, com benefícios sociais e econômicos amplos. O PL 04209/2019 representa um passo importante ao priorizar a aquisição de IFAs produzidos no Brasil, estimulando a verticalização da cadeia produtiva de medicamentos.
Além desse projeto, a ABIFINA acompanhou outras proposições incluídas na Agenda, como o PLP 143/2019 (vedação ao contingenciamento de recursos do INPI), o PLP 90/2011 (divulgação de estatísticas do comércio exterior), o PLP 36/2023 (uso de créditos acumulados de ICMS), a PEC 00042/2024 (fiscalização das agências reguladoras), o PL 2015/2019 (reforma da tributação sobre a renda corporativa), PL 05591/2020 (alteração das regras de reajuste de preços de medicamentos) e PL 07029/2006 (possibilidade de venda de medicamentos de forma fracionada).
A edição comemorativa de 30 anos da Agenda Legislativa também contou com uma exposição na Câmara dos Deputados, reunindo dados e marcos históricos da atuação do setor industrial no Parlamento desde 1995. De acordo com a CNI, mais de 148 mil proposições foram analisadas ao longo dessas três décadas, das quais cerca de 3.600 foram priorizadas nas diferentes edições da Agenda. A publicação completa está disponível para acesso online.
A versão personalizada com a marca da ABIFINA pode ser conferida no arquivo abaixo:
