Ações, propostas e desafios para combate ao mercado ilegal são temas de workshop

União e conscientização foram as palavras-chave do workshop “Combate aos produtos ilegais: Ações e sugestões para defensivos agrícolas, produtos veterinários e produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos”, que a ABIFINA coordenou no dia 23 de novembro. Para palestrantes, apresentadores e moderadores, a soma de forças entre entes públicos e privados e o estímulo a iniciativas que informem a população sobre os riscos e as consequências do uso de bens de consumo ilícitos são o caminho para frear o avanço da pirataria e seus impactos negativos na saúde, no meio ambiente, na segurança pública e na economia do País.

Realizado de forma on-line, o evento foi promovido pela Comissão Especial de Saúde do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão colegiado do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Foi um dos últimos eventos do ano da comissão, da qual a ABIFINA é relatora. Em sua mensagem de boas-vindas ao público, a secretária executiva do CNCP, Silvana Silveira, elogiou o desempenho do grupo.

“A Comissão Especial de Saúde é uma das mais atuantes do conselho. São pessoas e instituições de grande valor”, disse Silvana, que representou o presidente do CNCP e secretário nacional do consumidor, Rodrigo Roca.

“A gente fala que as comissões são um guarda-chuva no conselho, porque integram vários setores. Mas ouso dizer que a de Saúde é uma tenda, pois abriga os segmentos de medicamentos, próteses, equipamentos hospitalares, agrotóxicos, perfumaria e cosméticos, nos quais a gente visualiza prejuízos à saúde do consumidor e às marcas. Tem muita ação para se realizar dentro dessa comissão, e a ABIFINA vem conduzindo muito bem os trabalhos na relatoria”, acrescentou.

Movimento Consumo Seguro e Observatório de Ilegais

A vice-presidente de Agroquímicos da ABIFINA, Thais Clemente, abriu o workshop lembrando o rápido crescimento, nos últimos 20 anos, de produtos falsificados, contrabandeados e roubados. Ela destacou que a pirataria representa um grande perigo para o próprio consumidor, uma vez que as indústrias investem no controle de qualidade de sua produção, o que não acontece com o mercado ilegal.

Alertar a população sobre os riscos e os malefícios dos produtos piratas é o objetivo do Movimento Consumo Seguro, criado pela Comissão Especial de Saúde e lançado em seguida pela diretora de Biodiversidade da ABIFINA, Cristina Ropke. A iniciativa foi apresentada com um vídeo que já está disponível nas redes sociais das entidades que a patrocinam: ABIFINA, Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) e Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan). Cristina conclamou os participantes do workshop a acompanhar, nas redes sociais das instituições, os próximos passos do movimento.

Fernanda da Costa, especialista em Comércio Exterior e Cadeia Química da ABIFINA, encerrou a primeira parte do evento com a apresentação do Observatório de Ilegais, trabalho desenvolvido dentro da entidade pelo consultor Fernando Marini. Trata-se de um banco de dados com todas as apreensões de defensivos agrícolas e produtos veterinários ilegais e prisões de infratores realizadas pelas autoridades brasileiras desde 2019, com base em informações divulgadas em sites de órgãos públicos, entidades privadas e veículos de imprensa.

O Observatório de Ilegais estará disponível para consulta numa área exclusiva dentro do site da entidade, ainda em construção, com vários filtros que permitirão consultas, por exemplo, por classe de produto ou ingrediente ativo. Por fim, será possível obter o número de apreensões e detenções por estado.

“Essa é uma iniciativa inédita que pode auxiliar a tomada de decisão no combate à pirataria de defensivos agrícolas e produtos veterinários”, ressaltou Fernanda, lembrando, ainda, que a ABIFINA lançou a “Cartilha de combate à pirataria de insumos agropecuários”, em 2021, e o “Monitoramento de Ilegais AgroVet”, em 2022.

Defesa do mercado legal

Fernando Marini moderou o primeiro painel, que apresentou ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate aos defensivos agrícolas ilegais. Na palestra de abertura, o policial Marco Palhano explicou que uma das frentes de atuação da PRF é a proteção do mercado legal.

“Fazendo essa defesa, nós atuamos para que haja prosperidade no País e mais segurança para quem está na legalidade, para quem produz e para a nossa população. Queremos que a pessoa que vai comprar um produto tenha a certeza de que aquilo é genuíno e não lhe fará mal”, afirmou.

Palhano também enalteceu a cooperação entre PRF e indústria, pleiteou a divulgação de conhecimento técnico a respeito dos produtos ilegais para toda a cadeia de segurança pública e defendeu que os vários órgãos envolvidos numa operação atuem no mesmo local, e não remotamente, a fim de trocar conhecimento e melhores práticas.

Parceiro do policial em operações pelo Brasil, Marcelo Bressan, auditor fiscal federal agropecuário do Mapa, fez sua palestra durante uma fiscalização no município paranaense de Terra Roxa, onde apreendeu 600 mil quilos de semente de milho pirata. Bressan falou sobre o Sistema de Triagem Rápida de Agrotóxicos e Resíduos (Projeto Sitrar), usado para identificar, por meio de um espectrômetro portátil, defensivos agrícolas falsificados ou contrabandeados.

O equipamento reconhece o produto ilegal a partir da análise de uma gota do material recolhido e da comparação com 4,5 mil agrotóxicos lícitos e ilícitos catalogados em sua biblioteca. A resposta, precisa, sai em um minuto. Bressan mostrou testes que identificaram Reglone, Paraquate e outros herbicidas pirateados e já foi utilizado com sucesso em operações integradas por órgãos públicos na identificação de produtos contrabandeados

“O espectrômetro dá um nível de certeza muito bom nas identificações de ilegais. É um equipamento de fácil uso e que oferece mais segurança para todos”, garantiu o auditor fiscal.

Fomentando o crime organizado

Moderado por Fernanda da Costa, o segundo painel teve como foco os produtos veterinários. Marcos de Sá, chefe da Divisão de Fiscalização e Coerção ao Trânsito e Comércio Irregulares do Mapa, abordou o crescente interesse de organizações criminosas no tema. Segundo ele, isso acontece porque, em comparação com outras atividades ilícitas, as penalidades previstas para contrabando, descaminho, crimes contra as relações de consumo e ilícitos semelhantes são muito mais brandas.

“Os produtos agropecuários têm altíssimo valor agregado. [A pirataria] tornou-se uma prática altamente rentável e passou a ser uma fonte paralela de financiamento do crime organizado”, lamentou.

Marcos de Sá ainda mostrou algumas ações da operação Ronda Agro, que está na 28ª etapa. Em apenas uma delas, a Ronda Agro XXV, foram recolhidas 22 mil  toneladas de produtos veterinários ilegais em Mato Grosso. A destinação das apreensões é o principal desafio, hoje, no combate ao comércio irregular, de acordo com o gestor.

Já para o vice-presidente executivo do Sindan, Emilio Salani, a palavra de ordem é conscientização. Ele avaliou que a melhor forma de contribuir com o trabalho das polícias e dos órgãos reguladores é a comunicação com a sociedade. Para isso, o sindicato investe em ações como a campanha Olhos Abertos, que alerta sobre os perigos da pirataria para a saúde dos animais de estimação e mostra como evitar golpes no comércio eletrônico.

“Não há vantagem para a sociedade brasileira em acessar esse tipo de produto [pirata]. Precisamos atingir um nível de conscientização compatível com o papel que o Brasil tem hoje no mercado de saúde animal e no fornecimento de proteína”, frisou.

Fiscalização eletrônica

O terceiro e último painel do workshop levou ao público informações sobre o combate aos produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos ilegais. O segmento perdeu para a pirataria R$ 21 bilhões em 2021 – cerca de 7% do prejuízo de R$ 300,5 bilhões sofrido por 15 setores industriais naquele ano. Os números foram apresentados pelo moderador Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

Renata Fonseca, gerente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), palestrou sobre as ações de inspeção e fiscalização de cosméticos feitas pelo órgão. Ela relatou que, de janeiro de 2019 a agosto de 2022, a Anvisa, a partir de denúncias, instaurou mais de 1.100 dossiês para investigar irregulares como descumprimento de boas normas de fabricação, falsificação, produto sem registro e propaganda fora das normas.

“Em 2022, aumentou 45% o número de denúncias em relação a 2021”, contou Renata, que destacou como um dos maiores desafios da Anvisa a fiscalização do comércio eletrônico (e-commerce).

Segundo ela, depois de anos tentando, sem sucesso, remover anúncios indevidos do modo tradicional, a agência, em 2021, lançou uma ferramenta eletrônica para fazer buscas “com a rapidez de que a internet precisa”. Só na área de cosméticos, o Programa Epinet – Monitoramento do E-commerce de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária já detectou quase 16 mil propagandas possivelmente fraudulentas, que geraram mais de 8 mil notificações a anunciantes.

Cooperação público-privada

Não só as vendas em plataformas de comércio eletrônico, como também aquelas realizadas nas redes sociais merecem uma atenção especial das autoridades. A opinião é de Ricardo de Nobrega, gerente de Comércio Exterior da Abihpec e coautor da última palestra do workshop, ao lado de Flávio Meirelles, advogado da Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares (Adipec). 

Nobrega traçou um panorama do setor no Brasil, que é o quarto maior mercado consumidor de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos do mundo e exporta esses itens para mais de 170 países. O sucesso do segmento, na visão do gestor, atrai o olhar das organizações criminosas e aumenta a preocupação da indústria com um comércio justo e competitivo, que ofereça os melhores bens de consumo para os públicos interno e externo.

Meirelles, por sua vez, discorreu sobre irregularidades com perfumes. Ele citou a operação Água de Cheiro, que, em 2021, confiscou e destruiu mais de 2 milhões de produtos falsos em uma fábrica clandestina no interior de São Paulo, na maior apreensão da história na América Latina. Seis pessoas foram presas, após uma rápida tramitação do caso na Justiça.

“A operação Água de Cheiro foi um dos maiores exemplos da importância do trabalho cooperado entre público/privado, público/público e privado/privado. Cada ente, dentro de sua competência, com respeito e harmonia, sem vaidades ou egocentrismo, contribuiu para atingir o objetivo comum”, opinou o advogado.

O workshop acabou com a reexibição do vídeo do Movimento Consumo Seguro. Um trecho da peça resumiu o propósito do evento: “O roubo, a falsificação e o contrabando são delitos de alto potencial ofensivo à sociedade. É preciso não só combatê-los, mas também educar e conscientizar a população sobre todos os riscos e consequências do consumo de produtos piratas.”

Acesse a gravação do evento no YouTube

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