Andrey Freitas, Presidente Executivo da ABIFINA, reuniu-se, em 26 de novembro, com Frederico de Pina Álvares Filho (Chefe de Gabinete) e Talita de Freitas (Assistente Parlamentar) do Senador Rogério Carvalho para aprofundar discussões sobre o Projeto de Lei nº 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS).
A pauta da reunião centrou-se na defesa do texto original e na rejeição às Emendas 2 e 3, que comprometem mecanismos críticos de proteção da indústria instalada no Brasil e desvirtuam os objetivos estratégicos de soberania produtiva e tecnológica no setor farmacêutico e farmoquímico. O PL 2583/2020 representa um marco legislativo de suma importância para o Brasil. Em um cenário de crescentes desafios sanitários e geopolíticos, a garantia da soberania industrial e tecnológica em saúde torna-se imperativa.
O projeto alinha-se aos objetivos estratégicos da ABIFINA, Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) e Pró Genéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares) — entidades que criaram posicionamento conjunto sobre a matéria e manifestaram objeção crítica às Emendas 2 e 3 propostas ao texto original pelo Senador Láercio Oliveira. A Emenda 2, ao remover o Art. 36, compromete mecanismos essenciais de defesa comercial, expondo a indústria instalada no Brasil à concorrência desleal e enfraquecendo instrumentos de proteção à produção nacional.
Já a Emenda 3, mais crítica e de maior alcance, introduz alterações em diversos artigos (Arts. 3, 5, 11, 26, 28) que desvirtuam completamente o propósito central do PL, enfraquecendo critérios de elegibilidade, transparência e incentivos à produção local. Essa emenda desloca o eixo estratégico do projeto de “soberania produtiva e fortalecimento da indústria instalada” para uma “abertura irrestrita ao mercado externo”, sem as devidas salvaguardas e contrapartidas. Essa mudança de paradigma compromete a essência do projeto e seus objetivos estratégicos de longo prazo para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
O posicionamento das três entidades é unívoco: a rejeição das Emendas 2 e 3 é crucial para preservar a integridade e a eficácia do PL 2583/2020. A reunião com o gabinete do Senador Rogério Carvalho buscou consolidar apoio legislativo ao texto original, reafirmando os compromissos de soberania, proteção da cadeia produtiva e fortalecimento da indústria nacional.
Em um segundo momento na mesma data, a ABIFINA teve uma nova oportunidade de apresentar o posicionamento das entidades, desta vez com Juliana Bergantin Megid, Vice-Presidente de Assuntos Regulatórios, e George de Campos Cassim, Diretor de Relações Governamentais e Legislativo, e representantes da Alanac, Pró Genéricos e Grupo Farma Brasil, diretamente ao Senador Rogério Carvalho. Na ocasião, os participantes reafirmaram posicionamento técnico contrário às Emendas 2 e 3 do PL 2583/2020 e entregaram documento oficial com o posicionamento consolidado das organizações, reforçando a importância da preservação do texto original do projeto para garantir a soberania produtiva e tecnológica do complexo econômico-industrial da saúde brasileiro.
