A ABIFINA encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia, pedindo que coloque em pauta, o quanto antes, o Projeto de Lei (PL) nº 4.209/2019. Este determina que os medicamentos com insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados como prioritários durante o processo de submissão do registro sanitário.
O projeto é de autoria do senador Siqueira Campos (DEM/TO) e já tem o parecer favorável do relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), desde novembro de 2021.
A motivação do PL foi um estudo feito pela Fiocruz entre 2011 e 2013, que constatou a larga dependência externa de IFAs para produção dos medicamentos consumidos no Brasil. O tema ganhou força após a pandemia, que evidenciou a fragilidade do País. Algo precisa ser feito com urgência.
É imprescindível o andamento do PL 4.209/2019 de forma a assegurar o abastecimento do mercado brasileiro com IFAs produzidas pelas farmoquímicas nacionais, o que pode garantir a autonomia e o desenvolvimento nacional sustentável, além de reduzir o elevado déficit comercial do setor.
