A ABIFINA, representada por Marina Moreira, Bruna Oliveira e Fernanda da Costa, participou em 17 de outubro da reunião promovida pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários, dedicada à atualização do Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, que dispõe sobre o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem.
No encontro, foram apresentadas as principais alterações da minuta em análise, incluindo a revisão e reorganização do texto, a exclusão de definições e produtos não aplicáveis, a harmonização regulatória com a Anvisa e o aperfeiçoamento dos requisitos técnicos para fabricação e manipulação de produtos biológicos.
As propostas apresentadas têm como objetivo modernizar o Decreto nº 5.053/2004, promovendo maior alinhamento regulatório, fortalecimento das boas práticas e previsibilidade para fabricantes e responsáveis técnicos.
