A ABIFINA participou, no dia 24 de fevereiro, de uma reunião virtual com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e associações industriais do setor de saúde para discutir os mecanismos disponíveis para alterações tarifárias no Brasil.
O encontro foi coordenado pela Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde (CGIS), da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) do MDIC, e teve como objetivo apresentar os procedimentos para a interposição de pleitos tarifários e a participação das partes interessadas no período de consulta pública, além de esclarecer dúvidas do setor.
A apresentação foi conduzida por Caroline Leite Nascimento, da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ela explicou o funcionamento da Camex e do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), detalhando os mecanismos de alteração tarifária, o processo de submissão de pleitos por meio de formulário eletrônico e a importância das contribuições do setor industrial nas consultas públicas. Destacou ainda que a ausência de manifestações pode impactar negativamente a avaliação da Camex.
A reunião também abordou a complexidade dos mecanismos tarifários, incluindo a necessidade de comprovação de desequilíbrios comerciais para justificar elevações tarifárias e o respeito aos limites estabelecidos pela OMC.
A CGIS reforçou a importância de que associações e empresas acompanhem e se manifestem antecipadamente sobre pleitos tarifários que possam futuramente entrar na agenda do CAT, facilitando o posicionamento do setor.
A ABIFINA foi representada pelo presidente executivo, Andrey Freitas, e pela especialista em Cadeia Química, Relações Governamentais e Internacionais, Fernanda Costa.
