ABIFINA participa de reunião para discussão da resolução de Boas Práticas Regulatórias

A ABIFINA participou no dia 11 de julho da audiência pública realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir a proposta de resolução de Boas Práticas Regulatórias (BPR) colocada em consulta pública (CP n° 13/13) até 04 de julho. Representada pela gerente técnica Diva Arrepia, a entidade acompanhou a apresentação da proposta de procedimentos que deverão ser seguidos pela agência na elaboração de medidas regulatórias.
O encontro foi iniciado pelo diretor da Anvisa, Jaime César Oliveira, que destacou a importância do tema, mas observou que a norma não resolverá todos os problemas da agência, pois estes são dinâmicos. Apesar da construção de um novo marco procedimental, Jaime assegurou que a Anvisa ainda terá flexibilidade para exercer os procedimentos. Já o diretor José Agenor da Silva também falou da importância das BPR e chamou atenção para a necessidade de continuidade de aperfeiçoamento da organização da agência apesar do salto de qualidade já obtido.
A apresentação da proposta da CP foi realizada pelo chefe do Núcleo de Regulação em Boas Práticas Regulatórias (NUREG), Gustavo Silva. De acordo com ele, o objetivo da proposição é promover o aperfeiçoamento contínuo da qualidade regulatória da agência, institucionalizando estratégias de transparência e previsibilidade como a Agenda Regulatória, e a busca pela efetividade e excelência da regulação como o procedimento da Análise de Impacto Regulatório.
Após a apresentação, incluindo dados estatísticos sobre as contribuições recebidas, foi aberta a participação dos interessados, seguida de comentários da equipe da Anvisa.