ABIFINA, através de Fernanda Costa, especialista em Cadeia Química, Relações Governamentais e Internacionais da entidade, acompanhou virtualmente a 120a Reunião Ordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários ocorrida no 25 de junho.
A reunião contou com a participação do secretário Carlos Goulart, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), e do coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, Jose Victor Torres, que apresentaram o estágio atual do Autocontrole e Bioinsumos e demais temas, como a transferência de competência dos Estados para o MAPA quanto a cobrança de taxas e registro de estabelecimentos.
Também foi comentado que três normativas importantes para o setor de defensivos agrícolas: minorcrops; retrabalho, revalidação e reprocessamento; e importação e exportação. As normativas minorcrops (pequenas culturas) e importação e exportação estão aguardando assinaturas e devem ser publicadas em breve. Esta última dará celeridade aos trâmites de processo aduaneiro no Siscomex.
Nesta quinta-feira, dia 27 de junho, foi publicada pelo MAPA a Portaria SDA/MAPA nº 1.136, de 25 de junho de 2024, que estabelece as diretrizes para os procedimentos de retrabalho, revalidação e reprocessamento de produtos formulados, produtos técnicos e pré-misturas, de natureza química, previstos pela Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, conforme o disposto no art. 38.
