A ABIFINA reforçou seu compromisso com a integridade do sistema de patentes no Brasil ao aderir a um manifesto conjunto com entidades do setor produtivo, incluindo ALANAC, PróGenéricos e Grupo FarmaBrasil, contra as propostas de alteração da Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/1996), atualmente em discussão no Projeto de Lei nº 2.210/2022.
O manifesto destaca os potenciais impactos negativos dessas mudanças, como a indeterminação do prazo de exploração exclusiva e o prolongamento do prazo de vigência das patentes, que podem comprometer o acesso a medicamentos genéricos e biossimilares, além de onerar o Sistema Único de Saúde (SUS).
No dia 22 de maio, uma audiência foi realizada com o Senador Dr. Hiran (PP/RR), onde representantes das entidades signatárias entregaram oficialmente o manifesto.
