O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou no dia 9 de julho as Resoluções nº 240/19 e 241/19, referentes ao Plano de Combate ao Backlog de Patentes. A proposta é reduzir o número de pedidos pendentes de decisão em 80% até 2021 e diminuir o prazo médio de concessão para cerca de dois anos, a partir do pedido de exame.
O presidente-executivo da ABIFINA, Antonio Carlos Bezerra; a diretora da Propriedade Intelectual & Inovação, Elza Durham; e o diretor de Comércio Exterior, Walker Lahmann, estiveram presentes na cerimônia de lançamento da iniciativa, promovida em Brasília pelo Ministério da Economia no dia 4 de julho, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) e do INPI.
Segundo informações da diretora de Patentes do INPI, Liane Lage, o projeto está fundamentado em uma solução interna que tem segurança jurídica, autonomia técnica e proteção ao servidor, que trabalhará com a emissão de exigência preliminar ao exame e aumento de metas de produção.
Como funcionará
A principal novidade ocorrerá nos exames dos pedidos de patentes nacionais ou estrangeiros que já foram avaliados em outro país (80% dos que estão na fila): a partir do início da execução do Plano em julho, o INPI irá incorporar ao exame destes pedidos a busca realizada no exterior.
Em seguida, com a incorporação da busca já realizada, será emitida uma exigência para que o depositante se manifeste sobre os documentos citados e, caso necessário, faça ajustes no pedido. Apenas após a resposta do solicitante, o pesquisador do INPI irá avaliar se a patente deve ou não ser concedida, com base na Lei de Propriedade Industrial brasileira (9.279/1996). Se o depositante não se manifestar, o pedido será arquivado definitivamente.
No caso das patentes de invenção que ainda não foram avaliadas no exterior, a busca será feita pelo examinador do INPI. Da mesma forma, haverá uma exigência para que o depositante se manifeste sobre a busca e, após a resposta, o examinador tomará sua decisão sobre o pedido de patente.
O Plano de Combate ao Backlog de Patentes não contempla os pedidos que receberam subsídios de terceiros, bem como aqueles com requerimento de exame prioritário.
Com informações do INPI